Por que conhecer as Mudanças Trabalhistas no Agronegócio?

Milhares de produtores no Brasil estão hoje integrados às cadeias produtivas de grãos, lácteos e carnes. Compram e vendem insumos e matérias-primas para agroindústrias processadoras. Dessa forma, são parte fundamental da economia brasileira ao empregarem muitos trabalhadores. Saber quais as principais questões do direito trabalhista para oferecer segurança jurídica se tornou fundamental ao negócio.

A reforma dos direitos trabalhistas causou mudanças, estabelecidas pela Lei 13.467, que serviram para dinamizar o setor. Entre as modificações, são, pelo menos, três as que agilizam as atividades agropecuárias, segundo a advogada trabalhista do MBT Advogados Deolamara Bonfá.

A primeira se trata da dedução da jornada entre itinerários, que corresponde à não contabilização como período trabalhado o tempo que o empregado dispende no percurso de ida e volta para o trabalho. Outra questão foi a abertura de autonomia para negociações coletivas. Ao considerar que cada região tem suas peculiaridades, uma negociação coletiva por meio de convenções ou acordos coletivos pode garantir melhores condições para a coletividade dos empregados e dar maior segurança também aos empregadores. Por fim, a legalização da terceirização, o que contribuiu para a economia do empregador e beneficia a criação de mais postos de trabalho.

REUTERS/Paulo Whitaker

“Entendo que as mudanças deram certo e geram mais empregos, já que estabelecem novas condições. Um acordo coletivo, por exemplo, direciona direitos e obrigações para uma categoria específica que são os empregados de determinada empresa, visando o equilíbrio”, avalia Deolamara. Os contratos de trabalho temporários, muito comuns no meio do agronegócio, também tiveram importante modificação com a reforma trabalhista. O tempo de duração passou de 90 dias para 180 e pode chegar a até 270 dias. 

Assessoramento jurídico auxilia na proteção ao patrimônio

Há uma série de medidas com o objetivo de proteção em termos trabalhistas para não colocar o patrimônio ou, até mesmo, a própria atividade em risco. Cumprir com as normas trabalhistas é uma delas. Nesse sentido, é essencial procurar assessoramento jurídico, que indicará a melhor forma de dar cumprimento às normas. Tem ainda a possibilidade de se buscar auxílio nos sindicatos, por meio de assinaturas de acordos coletivos de trabalho, que acolhem às condições individuais e peculiares de cada segmento ou empresa do agronegócio, via termos e condições que podem prevalecer sobre a própria lei.

O MBT Advogados Associados, Fundado em 1985 por um dos advogados pioneiros em Rondônia, Ivan Machiavelli, o escritório é especialista em casos relacionados ao direito do agronegócio, direito cooperativo e recuperação judicial e falência.

Leonardo Grandchamp

Recent Posts

Imposto sobre herança: o que você precisa saber sobre o ITCMD em 2025

Fique por dentro de tudo a respeito do imposto sobre herança

13 horas ago

Trabalhadores estão antecipando o FGTS antes da nova regra; entenda

Com 52% planejando antecipar o FGTS antes da nova regra, entenda o que muda, quem…

13 horas ago

Guia do Trabalhador: 6 direitos garantidos pela CLT em 2025

Lei trabalhista em vigor traz muitos benefícios aos trabalhadores e a maioria desconhece

13 horas ago

Contabilidade: imensa transformação que aguarda o setor em 2026

O papel do contador está sendo reimaginado no mercado brasileiro, migrando da conformidade para a…

14 horas ago

Correios em crise: o retrato da ineficiência e do uso político das estatais brasileiras

Durante décadas, os Correios foram símbolo de confiança. A empresa pública entregava cartas, encomendas e…

16 horas ago

Saque-aniversário do FGTS sob novas regras a partir de novembro. Confira!

Confira como as mudanças afetam os trabalhadores em 2025

17 horas ago