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Saúde

Por que é tão difícil abrir e expandir um consultório médico no Brasil? 

Autor: Carlos Eduardo

Publicado em

Uma análise contábil sobre os entraves estruturais para profissionais da saúde 

Abrir um consultório médico particular é, para muitos profissionais da saúde, um marco de independência e crescimento na carreira. Mas, na prática, esse passo exige enfrentar uma combinação de entraves burocráticos, fiscais, operacionais e regulatórios que tornam o processo mais desafiador do que o esperado — especialmente para médicos em início de trajetória. 

No Brasil, onde o ambiente de negócios já é considerado um dos mais complexos do mundo, os profissionais da saúde ainda lidam com exigências específicas do setor, que vão além da formalização básica de uma empresa. 

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O que torna o sistema tributário brasileiro tão hostil para médicos empreendedores? 

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil já ultrapassou 400 mil normas tributárias vigentes. Para médicos que desejam atuar com estrutura própria, essa realidade representa mais do que uma dificuldade: trata-se de um risco real de começar errado e comprometer a sustentabilidade do consultório já na abertura do CNPJ. 

Sem orientação especializada, muitos optam por caminhos improvisados, informalidade ou estruturas frágeis, acreditando que isso será mais rápido e econômico. No entanto, essa escolha frequentemente resulta em exposição fiscal, desperdício de dinheiro e bloqueios ao crescimento futuro. 

Quais são os principais entraves burocráticos para legalizar um consultório médico? 

Diferentemente de clínicas maiores ou hospitais, que contam com departamentos jurídico e contábil estruturados, o médico que decide empreender individualmente precisa lidar com todas as etapas da formalização sozinho ou com pouca orientação. 

Entre as principais exigências estão: 

  • Registro no Conselho Regional de Medicina como Pessoa Jurídica (CRM-PJ); 
  • Inscrição no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde); 
  • Obtenção de licenças sanitárias conforme as regras locais da vigilância sanitária; 
  • Cadastro municipal e estadual, quando aplicável; 
  • Alvarás específicos para atividades médicas, além do alvará de funcionamento geral; 
  • Certificado digital e emissor de notas fiscais adequado ao município. 

Esses processos exigem conhecimento técnico, prazos bem gerenciados e atenção aos detalhes. A descentralização da legislação sanitária — que permite que regras mudem de cidade para cidade — adiciona mais um nível de dificuldade, principalmente para quem deseja atuar em mais de um endereço ou expandir para outras regiões. 

Como a escolha do regime tributário e do CNAE pode comprometer a rentabilidade? 

Ao formalizar o consultório, o profissional é confrontado com escolhas críticas: o regime tributário e o código de atividade (CNAE). A depender dessas decisões, a carga tributária pode variar consideravelmente — e comprometer a rentabilidade do negócio mês após mês. 

Consultórios médicos estão sujeitos a tributos como ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, além das contribuições previdenciárias. Embora regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido estejam entre os mais utilizados, a escolha correta depende do faturamento, da estrutura de custos e da operação da clínica. 

Além disso, o uso de um CNAE inadequado pode levar a: 

  • Alocação incorreta em anexos tributários menos vantajosos; 
  • Cobrança duplicada de tributos quando há mistura de serviços (como consultas e procedimentos realizados sob o mesmo CNPJ); 
  • Perda de benefícios fiscais específicos do setor. 

A consequência, na prática, é que muitos profissionais acabam pagando mais tributos do que o necessário, mesmo atuando de forma regular. 

Vale a pena começar informalmente e regularizar depois? 

Diante de tanta complexidade, não são poucos os médicos que optam por adiar a formalização. É comum encontrar profissionais que iniciam atendimentos emitindo recibos no CPF, alugam espaços de terceiros sem contrato formal ou misturam finanças pessoais e empresariais. 

Esse tipo de improviso pode parecer funcional no curto prazo, mas acarreta: 

  • Insegurança jurídica e risco de autuação fiscal; 
  • Impossibilidade de contratar equipe de forma legalizada; 
  • Barreiras para firmar parcerias, convênios e financiamentos; 
  • Falta de clareza sobre lucratividade, custos e margem operacional. 

A informalidade impede a construção de um negócio sustentável. E mais: limita o potencial de crescimento mesmo quando há demanda e agenda cheia. 

Qual é o papel da contabilidade consultiva no crescimento de consultórios? 

Durante muito tempo, a contabilidade foi vista apenas como uma atividade operacional voltada ao cumprimento de obrigações fiscais. No entanto, esse modelo tradicional vem perdendo espaço diante de uma realidade mais exigente, em que médicos empreendedores precisam de dados confiáveis, previsibilidade financeira e segurança jurídica para crescer de forma sustentável. 

A contabilidade consultiva atua justamente nesse ponto de virada. Mais do que apurar tributos ou emitir guias, o contador com foco estratégico participa ativamente das decisões que moldam o futuro do consultório. Isso inclui: 

  • Escolha e revisão do regime tributário conforme o porte e a evolução da operação; 
  • Avaliação da viabilidade de expansão (nova unidade, equipe, aquisição de equipamentos); 
  • Precificação de serviços com base em margem de contribuição e comparativos do setor; 
  • Criação de indicadores financeiros e metas realistas para o crescimento; 
  • Planejamento de reservas, distribuição de lucros e proteção patrimonial. 

Em um ambiente regulatório volátil, como o brasileiro, essa atuação se torna ainda mais relevante. A Reforma Tributária, por exemplo, deve modificar significativamente a forma como os serviços de saúde são tributados. Consultórios que contam com orientação estratégica poderão se antecipar, ajustar processos e minimizar impactos — enquanto outros enfrentarão um cenário de adaptação tardia, com possíveis perdas financeiras. 

Assim, a contabilidade consultiva deixa de ser um suporte periférico para se tornar parte da infraestrutura central do negócio. Seu papel não é apenas “fechar o mês”, mas abrir caminhos mais seguros e inteligentes para o crescimento. 

Por que o planejamento deve começar antes da inauguração do consultório? 

Embora muitos profissionais pensem em “organizar a casa” apenas após receber os primeiros valores do atendimento, as decisões mais estratégicas precisam ser tomadas antes mesmo da primeira consulta. É nessa etapa que se define o modelo de empresa, o regime fiscal, os custos operacionais e a viabilidade do projeto. 

Tratar essas questões com antecedência evita retrabalho, multas e perdas de oportunidade. Mais do que isso, permite que o consultório nasça com uma estrutura técnica capaz de sustentar o crescimento — seja ele orgânico ou acelerado. Com apoio especializado desde o início, o médico amplia sua capacidade de investimento, reduz riscos e toma decisões com base em dados e não em improviso.

Faço parte da equipe de redação e publisher do Jornal Contábil, ajudando na produção e publicação de matérias e notícias para manter os leitores bem informados sobre concursos, legislação e temas do dia a dia.

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