Por que o Renda Cidadã está gerando tanta polêmica?

É um desejo do presidente Jair Bolsonaro mudar o nome do Bolsa Família que é uma herança do PT. Ele quer que o novo programa se chame Rendada Cidadã.

Ele também deseja que seja atualizado e ganhe novas regras, sendo uma delas o aumento do valor do benefício e de famílias brasileiras contempladas.

Bolsonaro tem a importante missão de convencer o Congresso a aprovar uma proposta de financiamento para o programa Renda Cidadã.

As polêmicas

O que mais chamou atenção quando o Renda Cidadã foi anunciado foi a forma de como irá mexer com o orçamento federal, onde quer usar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), aprovados pelo Congresso no mês de agosto.

E do pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas da União, utilizando o restante no Renda Cidadã.

Com isso, as fontes de financiamento se somariam ao atual orçamento que já é destinado ao Bolsa Família, dando um total de R$ 35 bilhões em 2021.

Ao todo, as fontes de financiamento se somariam ao atual orçamento que já é destinado ao Bolsa Família, totalizando cerca de R$ 35 bilhões em 2021.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser encaminhada pelo governo e aprovada pelo Congresso.

O que não será fácil, já que os parlamentares não são a favor do uso do Fundeb e de precatórios no Renda Cidadã.

Uso do Fundeb é impasse para financiamento

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação no Brasil. Não é a primeira vez que o governo tenta usar os recursos do Fundeb, em julho, houve a tentativa de usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, um “novo” programa social bem semelhante ao Bolsa Família e ao Renda Cidadã.

Mas, a ideia não teve êxito, porque o uso dos recursos do Fundeb não foi visto com bons olhos. O presidente acabou proibindo a equipe econômica de falar do Renda Brasil.

Uso de verba para precatórios levanta oposição

Precatórios são as dívidas da União reconhecidas após decisão definitiva na Justiça. É esse dinheiro que o presidente quer usar no Renda Cidadã.

Na verdade o uso de precatórios no novo programa se dará com menos dinheiro sendo destinado para quitação de dívidas com empresas e cidadãos que esperam na fila para receber. Entre eles, aposentados, pensionistas e pessoas desapropriadas.

A proposta remanejaria cerca de R$ 40 bilhões, desta vez, dentro do teto dos gastos.

Futuro auxílio emergencial?

O interesse está em aumentar o valor do que se paga hoje ao Bolsa Família, R$ 190 por mês.

Existe a possibilidade de se manter o valor das quatro parcelas do auxílio emergencial que está sendo oferecido por causa da pandemia, que está no valor de R$ 300 e chegará ao fim em dezembro.

O Renda Cidadã deverá aumentar o número de famílias contempladas, muitas delas estão fora do Bolsa Família, segundo Jair Bolsonaro.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil