Portal da NFe publica Nota Técnica 2016/001

Foi publicada nessa semana a Nota Técnica 2016/001, que estabelece a padronização de unidades de medidas na emissão de NF-es relacionadas ao comércio exterior.

De acordo com o Portal da Nota Fiscal Eletrônica “Esta nota técnica tem como objetivo adequar a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).”

A OMA, por sua vez, é a única organização internacional intergovernamental que trata de procedimentos aduaneiros concernentes ao comércio entre os países.

Cabe ressaltar que a atualização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis serão aplicadas tão somente nas operações envolvendo o comércio exterior, sendo que não possui nenhuma vinculação com a atualização da Tabela de Unidades Comerciais, que se encontra em estudos.