Posso me aposentar com 15 anos de contribuição?

Posso me aposentar com 15 anos de contribuição / Imagem canva pro / editado por Jornal Contábil

Muitos trabalhadores brasileiros se perguntam se é possível se aposentar com um tempo de contribuição aparentemente mais curto, como 15 anos.

A resposta para essa pergunta é sim, mas com algumas ressalvas importantes. As regras de aposentadoria no Brasil passaram por diversas mudanças, especialmente com a Reforma da Previdência de 2019, e o tempo mínimo de contribuição nem sempre é o único fator determinante.

Para entender se você se encaixa nessa possibilidade, é crucial analisar o seu caso individual, considerando a sua idade, o tipo de aposentadoria e as regras vigentes na época em que você começou a contribuir.

O que mudou nesta modalidade?

De acordo com a nova Reforma estabelecida, quem quiser se aposentar por idade deve seguir uma das novas condições que vigoram desde janeiro. Vamos explicar.

A Reforma foi aprovada em 13/112019. Portanto, quem possuía 65 anos de idade completos (homem) ou 60 anos de idade completos(mulher) e já havia recolhido 180 contribuições previdenciárias ao INSS, tem o direito adquirido a se aposentar pelas normas previdenciárias que estavam valendo antes dessa data.

Para estes casos, o valor da aposentadoria sofrerá redução importante tendo em vista que será considerada a média de 70% de todas as contribuições previdenciárias recolhidas + 1% por ano a mais de contribuição acima desses 15 anos ou 180 meses de contribuição.

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Mas, para quem completou os 15 anos de contribuição após a data da Reforma, a regra é diferente. Os homens ainda terão que ter completado os 65 anos de idade e as mulheres a situação mudou, agora, somente com 62 anos de idade poderão pedir a aposentadoria.

Além disso, os homens terão que trabalhar mais 05 anos, isso porque a nova aposentadoria exige 20 anos de tempo de contribuição, mas para as mulheres permanece os 15 anos.

Nesse caso o valor da aposentadoria também sofrerá redução importante: corresponderá a 60% da média aritmética simples das contribuições previdenciárias recolhidas com acréscimo de 2% por cada ano de contribuição acima dos 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Visto todas essas regras, para saber se você ainda tem direito a se aposentar após contribuir por 15 anos,vai depender de mais alguns fatores.

Primeiro será preciso saber se no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) constam todos os vínculos empregatícios anotados corretamente ou se você trabalhou por algum período exposto a algum agente nocivo à saúde (que será contado como aposentadoria especial), por exemplo.

Será preciso levar toda a documentação para que o INSS realize a análise. A solicitação pode ser deferida como indeferida. Por isso, a orientação de um advogado especialista em Previdência Social é recomendável. Este profissional pode até mesmo adiantar uma resposta para seu caso.

Se, após analisar todos os documentos, ele der o aval para entrar com o pedido, uma vez que você esteja enquadrado nas regras, siga em frente.

Qual a documentação necessária?

A solicitação pode ser feita diretamente pelo site do INSS.

Para dar entrada ao pedido de aposentadoria é necessário reunir documentos de vínculo trabalhista, documentos pessoais, extratos previdenciários sobre tempo de contribuição e quaisquer outros elementos que comprovem que o segurado cumpriu todos os requisitos e documentos para concessão do benefício.

carteira de trabalho;
carnês de contribuição – se é o segurado quem paga diretamente o INSS;
PIS/PASEP;
certidão de tempo de contribuição;
RG, CPF e comprovante de residência.

Se no seu caso o pedido requerer aposentadorias específicas, como a aposentadoria para pessoa com deficiência, trabalhador rural ou especial, é necessário ainda coletar os documentos referentes específicos como:

Laudos médicos, exames, receituários;
Formulários para trabalhador rural ou pescador artesanal;
Documentação rural (declarações de imposto de renda, notas fiscais, documentos de cooperativa, etc.);
Perfil Profissiográfico Previdenciário;
Contratos de serviço;
Cópia de processo trabalhista, para prova de vínculo;

O INSS tem o prazo de até 90 dias para dar uma resposta.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.