PPP: Saiba como solicitar o documento quando a empresa já fechou

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que descreve a sua história de trabalho nas empresas. O PPP passou a existir em 2004 como um documento oficial para comprovar a atividade especial (insalubre e periculosa).

O PPP é uma obrigação da empresa, que deverá fornecê-lo quando você sair da empresa ou quando você solicitá-lo para o seu pedido de aposentadoria.

Porém existem situações em que as empresas não fornecem o PPP. Quando isso acontece é direito do trabalhador exigir o documento, mesmo que empresa já tenha fechado.

Por isso vamos te mostrar como conseguir o PPP quando a empresa fechou.

Como solicitar PPP de empresas que já fecharam?

A emissão do PPP passou a ser obrigatória a partir de 1ª de abril de 2004, conforme inteligência da IN 96/2003, e sua previsão legal encontra-se no 4º do artigo 58 da Lei 8.213/91. 

Outra questão é que pode ocorrer o fechamento desta empresa. Caso isso aconteça você terá algumas dificuldades. Mas nesses casos é recomendado:

• Procurar os antigos sócios da empresa
• Procurar o seu sindicato

Em caso de não fornecimento, a instituição estará sujeita a multa que varia de R$ 2.519,31 a R$ 251.929,36, a depender da gravidade da infração, segundo previsto na Portaria nº 914/2020 do Ministério da Economia.

PPP para aposentadora especial

O PPP é um dos documentos essenciais para solicitar a aposentadoria especial. A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades expostos a agentes perigosos e insalubres, nocivos à saúde concedido aos trabalhadores que atuaram em ambientes considerados insalubres durante 15, 20 ou 25 anos.

Os requisitos desta aposentadoria sofreram mudanças após a reforma, confira:

Antes da reforma:

Antes da reforma era necessário somente o tempo trabalhado na atividade especial

• 25 anos de atividade especial de risco baixo
• 20 anos de atividade especial de risco médio
• 15 anos de atividade especial de risco alto

Após a reforma:

Após a reforma além do tempo de atividade especial é exigido a idade mínima

• 55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
• 58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco
• 60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco

Para quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição 

• 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco
• 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para trabalhos de médio risco
• 66 pontos + 15 anos de atividade especial, para trabalhos de alto risco