ECF: Prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal é prorrogado

O prazo para enviar a escrituração contábil fiscal (ECF) foi prorrogado para o dia 30 de setembro, mas ainda assim, muitos escritórios de contabilidade como a COAN CONTABIL estão procurando fazer a entrega o quanto antes, pois as empresas precisam da comprovação de entrega para apresentar a terceiros, inclusive para obter linhas de crédito como a do PRONAMPE, além de evitar problemas nos últimos dias, em que o sistemas da receita federal provavelmente estará sobrecarregado.

O ECF trata-se de uma obrigação das pessoas jurídicas no Brasil, assim como o IR para a pessoa física.

Nesse caso, valem as empresas que são tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas, com exceção de empresas do Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas e também as pessoas jurídicas inativas.

Fabio Barretta, CEO da Coan Contabilidade e consultoria, conta que é inviável realizar esse procedimento sem o auxílio de um profissional da área.

“Como a ECF reúne várias informações patrimoniais, financeiras e tributárias, e que permite ao Fisco um poder maior para efetuar um cruzamento de informações contábeis e fiscais, o ideal é que um contador elabore para que não correr risco de ter uma possível fiscalização”, ele explica.

É importante lembrar que é necessário aplicar na escrituração uma série de documentos, que precisam estar de acordo com a legislação, evitando penalizações e multas.

As seguintes informações patrimoniais da empresa devem constar na ECF: dados contábeis como o Balanço, DRE, livro caixa e outros relatórios, apurações fiscais do IRPJ e CSLL (Lalur), informações dos sócios (alterações contratuais e retiradas de lucros), entre outros materiais solicitados pela Receita Federal.

Segundo o especialista, essa obrigação otimiza as informações enviadas ao Fisco e torna mais eficiente o processo de fiscalização, pois é feito digitalmente através do cruzamento de dados.

Em consequência de erros, omissão de dados ou atraso na entrega dessa documentação, pode ocorrer uma série de penalidades, a depender da modalidade da empresa (Lucro Real e demais empresas).

No ECF também não há restituição, uma vez que que a empresa já apurou os impostos trimestral ou anualmente, conforme o critério de tributação.

Mas Fábio explica que é possível obter algum crédito: “para as empresas do Lucro Real, caso a empresa tenha uma base negativa de IRPJ e CSLL ela deverá apresentar essa informação na ficha do LALUR para que posteriormente possa se creditar desse saldo via PERDCOMP”, finaliza.

De toda forma, é fundamental consultar um especialista de contabilidade para detalhar o processo de forma que nenhuma informação seja relevada, já que é um processo mais complicado do que a declaração de imposto de renda.

DICA EXTRA JORNAL CONTÁBIL: Imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

O nosso parceiro Viver de Contabilidade criou um programa completo que ensina tudo que um contador precisa saber no dia a dia, Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa da Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por: Fábio Barretta, diretor executivo desde 2018 da COAN- consultoria contábil