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Prazo de Envio dos Eventos ao eSocial

Publicado em

05/11/2018 às 09:14

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Com tantas mudanças ocorridas nos últimos dias no cronograma do eSocial compartilho com vocês o cronograma atualizado e uma tabela que ao meu ver os ajudará muito no controle do envio dos eventos ao eSocial.

Sugiro que imprimam a tabela e deixem sempre a mão, pois ela foi elaborada baseada na nova rotina do Departamento Pessoal a partir do eSocial.

Fiquem atentos aos prazos, pois o eSocial ainda não pode gerar multa trabalhista, mas como parte integrante do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital está sujeito a multa genérica que pode variar de R$ 500,00 a R$ 1500,00 por evento entregue fora do prazo ou com dados errados.

Confira à baixo a tabela de PRAZOS DE ENVIO DOS EVENTOS AO eSOCIAL

PRAZOS DE ENVIO DOS EVENTOS AO eSOCIAL

É necessário manter-se atualizado com a nova versão de ajustes, tanto do Manual do eSocial (MOS) quanto dos leiautes e regras de validação.

Com os impactos da Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária o eSocial deve acompanhar qualquer alteração na legislação que afete o envio de dados.

Eventos do Cadastro Inicial

Enviados no início, no mês de Implantação do eSocial.

Eventos do Cadastro Inicial

Evento

Descrição do Evento

Observações

S-1000

Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Primeiro evento a ser enviado

S-1070 (*)

Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Que afetem retenções e contribuições

S-1005

Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos

Informar RAT, FAP, CNAE Preponderante

S-1010

Tabela de Rubricas

Proventos, Descontos. A mais complexa.

S-1020

Tabela de Lotações Tributárias

Para fins de atribuição do código FPAS

S-1030

Tabela de Cargos/Empregos Públicos

Obrigatória (CBO, Nome do Cargo, Código Interno)

S-1035

Tabela de Carreira Públicas

Não obrigatória em empresas privadas

S-1040 (**)

Tabela de Funções/Cargos em Comissão

Não obrigatória em empresas privadas

S-1050

Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

Obrigatória. Atenção à Flexibilidade de Horários.

S-1060

Tabela de Ambientes de Trabalho

Baseada no LTCAT. Descreve ambientes e riscos.

S-1080 (**)

Tabela de Operadores Portuários

Só para Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMO)

S-2200

Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador

Todos os contratos Ativos e

Suspensos e desligados com direitos a receber

S-2300 (***)

Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

Outros Trabalhadores (prolaboristas, estagiários, dirigentes sindicais, cooperados etc)

(*) só enviar – logo após o Cadastro do Empregador/Contribuinte – se houver processos administrativos ou judiciais que afetem os recolhimentos e retenções de Previdência Social, IRRF, FGTS e outras contribuições de folha de pagamento e que envolvam os entes partícipes do eSocial.

(**) Não obrigatórios, se não houver a situação.

(***) O evento S-2300 não faz parte do cadastro inicial “oficialmente” mas deverá ser enviado.

Eventos Não Periódicos

Também chamados de Registro de Eventos Trabalhistas (RET)
Devem ser enviados à medida que ocorrerem, nos prazos previstos

Código

Evento

Observações

Prazo envio

S-2190

Admissão de Trabalhador –

Registro Preliminar (não aplicável a servidores

públicos estatutários).

Enviar apenas informações de CPF, Data de Nascimento e Data de

Admissão

Opcional. Enviar até 30 dias antes do dia da admissão.

S-2200

Admissão do empregado celetista ou servidor público celetista (com FGTS)

(ASO admissional deve ser feito antes da admissão)

Admissão completa do trabalhador (mesmos dados do Cadastro Inicial do Vínculo)

1º envio conforme o faseamento. Depois, Antes do dia da admissão. Se enviado o registro preliminar, enviar até o dia 07 do mês seguinte à admissão (antes de enviar outros eventos do empregado e antes do fechamento da folha).

S-2200

Admissão de demais servidores públicos sem FGTS

– estatutários (RGPS ou ao RPPS) (ingresso ou

reingresso)

1º envio conforme o faseamento. Depois, até o dia 07 do mês seguinte (antes do envio do fechamento mensal do eSocial).

S-2300

Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

Cadastro de Bolsistas, Dirigentes Sindicais, Cooperados, Diretores, Cedidos, Avulsos e outros

não empregados

1º envio conforme o faseamento. Depois, até o dia 07 do mês seguinte (antes do fechamento do eSocial mensal).

S-2250

Aviso Prévio: início e cancelamento

Pedido de Demissão ou Dispensa com Aviso Prévio trabalhado

Até 10 dias da comunicação

S-2299

Desligamento

Rescisão contratual com todas as verbas finais do contrato

Envio em até 10 dias após o desligamento (D+10), limitado ao dia 07 do mês seguinte, em separado e antes do envio do fechamento da folha de pagamento no eSocial.

No caso dos servidores públicos, antes dos eventos S-2200 ou S2300.

S-2210

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Substitui o formulário da CAT

1º dia útil seguinte ou de imediato, em caso de morte

S-2230

Afastamento Temporário (Início, alteração e retorno)

Regra geral: a partir de 3 dias de afastamento COM ATESTADO MÉDICO, salvo

exceções do Manual.

Até o dia 07 do mês seguinte (antes do fechamento do eSocial mensal).

S-2205

Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

Dados pessoais

S-2206

Alteração de Contrato de Trabalho

Dados contratuais

Código		Evento	Observações	Prazo envio
23	S-2306	Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Alt. Contratual	Dados contratuais	Até o dia 07 do mês seguinte (antes do fechamento do eSocial mensal).
24	S-2399	Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Término	Dados Financeiros da rescisão
25	S-2298	Reintegração	Após o desligamento
26	S-3000	Exclusão de Evento	Em caso de erro de envio
27	S-2220	Monitoramento de Saúde do Trabalhador (ASO)	Exames Admissional, Periódico, Desligamento, Retorno, Mudança de Função ou Complementares	Envio Inicial – SST: conforme o faseamento. Depois, mensalmente: Até o dia 07 do mês seguinte (antes do fechamento do eSocial mensal).
28	S-2240	Condições Ambientais de Trabalho – Exposição a Fatores de Risco: Início, alteração e término. Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial	Informações baseadas no LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
29	S-2245	Treinamentos e Capacitações	Treinamentos das NRs; Informar o CPF do profissional que ministrou o treinamento.
30	S-2400	Cadastro de Benefícios Previdenciários –RPPS		Envio antes do fechamento da folha até o dia 07 do mês seguinte.
31	S-2260	Convocação para o Trabalho Intermitente		Envio antes do início do trabalho intermitente

Eventos Periódicos – Folha Mensal

Devem ser enviados até o dia 07 do mês seguinte à ocorrência do fato
ESOCIAL SEM MOVIMENTO: Se não houver fato gerador (eventos S-1200 a S-1280), enviar o evento S-1299 (Fechamento) indicando que não houve movimento no primeiro mês em que não houver E repetir em janeiro. Fonte: Manual do eSocial.
Só enviar os eventos que houver conteúdo a

Eventos Periódicos – Folha Mensal
Evento		Descrição
32	S-1200	Remuneração do Trabalhador – RGPS
33	S-1202	Remuneração do Trabalhador – RPPS
34	S-1207	Benefícios Previdenciários – RPPS
35	S-1210	Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
36	S-1250	Aquisição de Produção Rural
37	S-1260	Comercialização de Produção Rural Pessoa Física
38	S-1270	Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
39	S-1280	Informações Complementares aos Eventos Periódicos
40	S-1298	Reabertura dos Eventos Periódicos
41	S-1299	Fechamento dos Eventos Periódicos
42	S-1300	Contribuição Sindical Patronal
43	S-5001	Contribuição Previdenciária por CPF
44	S-5002	Imposto de Renda por CPF
45	S-5011	Totalizador das Contribuições Sociais
46	S-5012	Totalizador do IRRF
47	S-1295	Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

Os eventos S-5001, S-5002, S-5011 e S-5012 são totalizadores, para que o empregador confira os valores calculados pelo seu sistema e os valores calculados pelo eSocial. Constam as seguintes informações no Manual do eSocial.

As consultas apresentarão as eventuais divergências encontradas entre os valores de bases e contribuições informados pelo contribuinte e os calculados pelo sistema. O contribuinte poderá, a partir do esclarecimento obtido pelo retorno detalhado da consulta, retificar as informações prestadas. Se o movimento já estiver fechado, será necessária sua reabertura para que as eventuais retificações possam ser feitas. Para Órgãos Públicos vinculados ao RPPS a contribuição previdenciária será em caráter declaratório, não havendo a sua apuração pelo ambiente nacional do eSocial.

As informações dos totalizadores retornadas refletem a situação do momento da geração da consulta e não substituem o fechamento dos eventos periódicos (S-1299). O fechamento é que possibilitará a integração com a DCTFWeb.

O eSocial já é realidade e infelizmente muitas empresas não estão se preocupando em adequar seus sistemas, processos e capacitar a sua equipe para este assunto. Muitos vão começar a tomar providências quando alguma multa for de fato aplicada.

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Fonte: Carvalho, Zenaide eSocial – guia prático para implantação nas empresas e escritórios contábeis. São Paulo: Ed. Lura, 2ª ed. 2017.

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