O PIS/PASEP é destinado aos trabalhadores que exercem alguma atividade com carteira assinada ou aquelas pessoas que trabalham em órgão público. Neste ano, o governo liberou o pagamento do abono salarial em 2020. O calendário de pagamento foi liberado em fevereiro e terminou em 31 de março. Porém, muitos trabalhadores ainda não retiraram o valor.
Essas pessoas devem ficar atentas, o prazo para sacar o abono salarial referente ao ano-base 2020 termina no dia 29 de dezembro de 2022.
O Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é pago aos servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).
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O abono salarial PIS/Pasep para ser concedido é preciso que o trabalhador ou servidor público cumpra os seguintes requisitos:
Estar cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base.
O pagamento do exercício 2022 (ano trabalhado 2020) foi realizado em fevereiro, de acordo com o número final da inscrição, para quem recebe Pasep e de acordo com o mês de aniversário para quem recebe o PIS.
No entanto, muitos trabalhadores e servidores públicos ainda não resgataram o dinheiro. Quem ainda não sacou o valor, poderá retirar a grana na Caixa Econômica Federal, quem recebe o PIS. Já o servidor público que ainda não sacou o dinheiro vai poder retirar o valor no Banco do Brasil. Lembrando que o prazo para saque termina no dia 29 de dezembro deste ano.
O trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Os servidores públicos para ter informações sobre o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) podem entrar em contato com a central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); ou pelo número 0800 729 0001 (interior).
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O PIS/PASEP é pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Lembrando que são considerados válidos apenas os períodos de atividade remunerada registrados na carteira de trabalho. Quem trabalhou com carteira assinada ou atuou como servidor público em 2020, vai receber um salário-mínimo se trabalhou 12 meses seguidos. Já quem trabalhou em período menor, receberá um proporcional ao tempo trabalhado. Confira a tabela:
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