Precatórios: governo deve R$ 90 bilhões para pessoas e empresas

Precatórios virou o assunto do momento, graças a uma dívida que o governo tem com pessoas e empresas de R$ 90 bilhões. No entanto, o Executivo nem sonha em pagar o valor total, segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, disse na terça-feira (3), primeiro serão pagos os valores menores, sentenças que já foram vencidas na Justiça, algo em torno de R$ 450 mil que vão ser pagas à vista.

“Todas as sentenças menores que R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos”, o que “dá muito conforto”.

O que é precatório?

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.

Quando uma pessoa ou empresa resolvem processar a União (ou estados e municípios) travam uma verdadeira jornada de espera até conseguir sair vitorioso, em muitas situações, ação é ganha na Justiça, mas, o governo demora a pagar o que deve, quando o valor é muito alto, optando por dar um precatório.

O credor ficará numa fila de espera para receber o que tem direito. Segundo a CNN Brasil, o governo opta por precatórios quando o valor supera R$ 30.119,20. Até esse patamar, o crédito pode ser pago em dinheiro, usando o ofício requisitório de pequeno valor (OPV ou RPV – Requisições de Pequeno Valor).

O atual governo pretende parcelar os precatórios que estão agendados para 2022, com valores acima de R$ 66 mil, para alguns economistas, parcelar o precatório não será um calote.

Para uma pessoa que tem o direito de receber um precatório da União, e não quer esperar, tem um caminho, empresas de investimentos que compram os precatórios (oferecendo um valor menor que a pessoa teria direito de receber).

O ministro Paulo Guedes comentando sobre o assunto disse que “os super precatórios passam a ser parcelados: uma entrada de 15% e nove prestações iguais anuais. Estamos seguindo jurisprudência já estabelecida anteriormente”.