Profissionais liberais e autônomos serão intimados pela Receita Federal

Profissionais liberais e autônomos começaram a ser intimados pela Fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Bauru, desde o último dia 11 de abril. A região fiscalizada compreende 45 municípios incluindo Lençóis Paulista.

Com o objetivo de verificar a correta apuração e recolhimento da Contribuição Previdenciária (INSS) devida por esses contribuintes individuais, que incide sobre a remuneração auferida pelo profissional no exercício de sua atividade por conta própria, ou seja, quando presta serviços à pessoa física, referente aos anos de 2012 a 2015.

A fiscalização se estenderá aos profissionais liberais (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, titulares de cartórios, dentre outros) e autônomos (pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, entre outros).

Os profissionais selecionados pela Receita Federal receberão uma notificação para regularização de sua situação fiscal referente ao INSS devido. Porém, antes de serem intimados, esses contribuintes podem promover espontaneamente a regularização de sua situação fiscal, quitando eventuais débitos.

Em caso de não regularização, esses profissionais serão autuados pela fiscalização, para cobrança do INSS devido, além de multa e juros, lembrando que a multa de ofício lançada pela fiscalização varia de 75% até 225% sobre o valor da contribuição.

A partir da ciência do auto de infração, os contribuintes fiscalizados terão 30 dias para contestar a autuação ou quitar o débito. Caso o contribuinte não se manifeste, a dívida segue para cobrança judicial.

O limite máximo do salário-de-contribuição mensal a partir de 01/2016 é de R$ 5.189,82 e a contribuição máxima mensal atual é de R$ 1.037,96.