Os profissionais de contabilidade estão sempre cumprindo diversas obrigações, grande parte delas é vinculada ao INSS ou a Receita Federal, esperar na fila para cumprir uma obrigação pode acabar prejudicando os profissionais de contabilidade, receber prioridade seria uma ótima notícia.
Portanto, está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto cuja finalidade é garantir aos profissionais de contabilidade exclusividade no exercício de sua profissão, com atendimento preferencial nas repartições vinculadas à Receita Federal e ao INSS.
O Projeto de Lei 4572/21, é de autoria do Deputado Otavio Leite (RJ) e está tramitando na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
Antes, destacamos que, são considerados profissionais da contabilidade aqueles legalmente habilitados e regularmente inscritos junto aos CRCs dos estados e do Distrito Federal, na qualidade de contadores ou técnicos em contabilidade.
Segundo o texto, para o profissional usufruir da sua prioridade, será preciso a apresentação da carteira de identidade profissional válida e regular.
O autor do projeto destacou que existem 530 mil profissionais de contabilidade registrados no CRCs e que eles são os principais usuários dos serviços disponíveis em todas as secretarias de todos os órgãos da administração pública.
Segundo o projeto, os profissionais terão direito, sempre que possível, ao atendimento em ponto específico, diverso do realizado para o público em geral, e se houver impossibilidade de um guichê próprio, os técnicos e contadores vão ter acesso prioritário.
O atendimento será realizado independentemente de distribuição de senhas ou de agendamento prévio, os profissionais poderão protocolar mais de um serviço por atendimento.
“O projeto tem a função de dar efetividade à máquina pública, que ganhará em eficiência de dados gerados e de tempo médio gasto em atendimento e ao mesmo tempo permitirá aos profissionais contábeis, no estrito exercício de suas funções, a representação efetiva dos interesses de seus clientes”, afirmou Otavio Leite, o autor do projeto.
O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, e se não houverem recursos ou divergências entre as comissões, ele só será analisado pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário.
O Projeto que visa dar prioridade no INSS e na Receita Federal para profissionais de contabilidade e ele ainda será analisado pelas seguintes comissões:
A aprovação do projeto 4572/21 será uma ótima notícia para os profissionais de contabilidade de todo Brasil, mas, por hora, é preciso aguardar a tramitação.
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