Designed by @drobotdean / Freepik
O Projeto de Lei 2383/20 cria o Fundo Nacional de Garantia contra a Inadimplência (FNGI).
Por meio de recursos públicos e privados, a ideia é proteger pequenas e médias empresas em situações de reconhecido estado de calamidade pública.
Segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, caberá ao FNGI assumir as dívidas dessas firmas em caso de insolvência comprovadamente decorrente do estado de calamidade pública.
Deverá haver regulamentação posterior à futura lei.
“Todos sabem que as empresas pequenas e médias do País reúnem a maior quantidade de trabalhadores, e apoiar essas empresas corresponde a usar os recursos disponíveis da forma mais eficiente”, afirmou o autor, deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71. Veja como consultar
INSS detalha as regras de pagamento do 13º Salário
*Este conteúdo é de publicação exclusiva do Jornal Contábil em parceria com a Pigatti. A…
A tributação NCM define os impostos de cada produto conforme seu código NCM, garantindo o…
Entenda as novas regras do jogo fiscal e prepare seu negócio para 2026
Escolher uma contabilidade pode ser um desafio. Os primeiros passos do empreendedorismo envolvem diversas preocupações:…