Projeto de Lei pode liberar novo saque do FGTS em 2021

Um Projeto de Lei pode liberar um novo tipo de movimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De autoria da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o texto prevê que a idade para movimentação do FGTS caia de 70 para 60 anos.
O PL n° 5312 de 2019 está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa liberar a movimentação do FGTS para as pessoas a partir de 60 anos.

Arruda alega ser necessária a alteração devido à dificuldade em alguns casos do trabalhador conseguir se aposentar. Ficando difícil sacar o saldo do FGTS, deixando o dinheiro parado nos cofres públicos, sendo que nem o governo e nem o trabalhador possa usar o dinheiro.

Quem chega aos 60 anos ou mais já é considerado idoso pelo Estatuto do Idoso. Nesta quinta-feira (1°) o tema será debatido em plenário, às 10 horas, podendo contar com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) também apoia a alteração na idade para o saque do FGTS, pedindo uma audiência.

Para ele, é essencial a movimentação dos recursos do Fundo de Garantia por parte dos idosos.

FGTS

Os recursos individuais do FGTS são obtidos através de recolhimento mensal de uma alíquota de 8%, sendo descontada diretamente da folha de pagamento de cada trabalhador pela empresa em que atua.

O valor é destinado a uma conta na titularidade do trabalhador junto à Caixa Econômica para cada estabelecimento ao qual já prestou serviços no decorrer da carreira profissional.

Veja outros casos em que você pode sacar o dinheiro do FGTS:

Demissão sem justa causa;
Rescisão por acordo;
Término de contrato de trabalho temporário;
Aposentadoria;
Idade igual ou superior a 70 anos;
Compra da casa própria;
Doenças graves, como câncer e Aids.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil