Projeto de lei sobre ICMS custará cerca de R$ 3 bilhões ao estado do Pará

Segundo estudos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), o estado perderá 2,916 bilhões de reais em um ano se o projeto de lei PLP 18//22, aprovado pela Câmara Federal no último dia 15 de junho, que considera combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações bens essenciais e fixa teto de 17% do ICMS sobre estes segmentos seja sancionado pela União.

As perdas acumuladas de julho a dezembro deste ano serão de R$ 1,532 bilhão.

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, afirma que: “Em seis meses as perdas de receitas do Pará serão de 8% do ICMS e em 12 meses serão de 15%, impactando os percentuais aplicados em saúde e educação e também nos repasses feitos aos municípios, que recebem 25% do total arrecadado de ICMS”.

“E o pior é que a pressa em aprovar a redução do ICMS, sem ouvir os estados, não vai fazer cair os preços dos combustíveis. A Petrobrás anunciou um novo aumento, acumulando mais de 50% de alta de diesel só em 2022. O problema é conjuntural, e uma solução pontual não resolve, como alertamos”, finalizou.

A previsão de arrecadação do ICMS para 2022 é de R$ 19 bilhões.

Em seis meses as perdas das 144 cidades com esses 25% dos valores do ICMS vão chegar a R$ 383 milhões; os repasses para a saúde, que devem somar em um ano 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), R$ 138 milhões; para a educação, cujo percentual deve ser de 25% da RCL a queda deve ser de R$ 287 milhões; para os outros Poderes haverá uma queda no repasse de R$ 287 milhões, entre outros.    

As alíquotas atuais do Estado Pará são: diesel, transporte e gás de cozinha (GLP) 17%; energia 25%, telecomunicação 30% e gasolina 28%.

O Senado aprovou uma emenda para compensação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que serão reduzidos pois boa parte dos recursos do fundo vêm do ICMS.