Projeto de Lei visa a tabela do IR e pode alterar regras para 2023

Projetos de Lei podem mudar algumas regras na tabela do Imposto de Renda para 2023. Não há correção desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário.

 O Governo Federal explicou sobre a possibilidade da nova tabela do IR 2023. Sendo assim, haveria uma modificação no que se refere às faixas e consequentemente a quantidade de contribuintes do Imposto de Renda. Contudo, a tabela antiga tinha os principais valores e faixas:

•  Até R$ 1903,98-  alíquota de 0%-  10,7 milhões de contribuintes;
•  De R$ 1903,99 até R$ 2826,65- alíquota de 7,5%- 6,8 milhões de contribuintes;
•  R$ 2826,66 até R$ 3751,05- alíquota de 15%- 3,7 milhões de contribuintes;
•  De R$ 3751,06 até R$ 4664,68- alíquota de 22,5%- 2,3 milhões de contribuintes;
•  Acima de R$ 4664,68- alíquota de 27,5%- 6,9 milhões de contribuintes.

Contudo, é importante se atentar que a nova tabela do IR 2023  conta como as mesmas alíquotas porém as faixas sofrem um processo de modificação além da quantidade de contribuintes também serem modificadas:

• Isenção-  até R$ 2500;
• Alíquota de 7,5%- de R$ 2500,01 até R$ 3200 ;
• de 15%- de R$ 3200,01 até R$ 4250;
• Alíquota de 22,5%-  de R$ 4250,01 até R$ 5300;
• de 27,5%-  acima de R$ 5300,01.

O que muda com a nova tabela do IR 2023?

De acordo com o portal do Governo Federal, o principal ganho vinculado à receita é que os valores saem de 32,33 bilhões de reais para 55,04 bilhão de reais com probabilidade de chegar a 58,2 bilhões de reais nos próximos anos.

Além disso, o governo vai limitar a opção da declaração simplificada que permite um desconto de 20% no Imposto de Renda.

Por fim, com as novas mudanças, o Ministério da Economia estima que haverá uma significativa da arrecadação de 109,98 bilhões de reais para 11,48 bilhões de reais.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a manifestar que é importante fazer uma revisão da tabela do IR. O Projeto é elevar o valor para R$ 2,5 mil, mas isso só seria colocado em discussão após a eleição presidencial.

Trata-se do Projeto de Lei 2337/21 que apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros.

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