Projeto de suspensão da inscrição de pequenas empresas no Cadin será analisado pela Câmara

Não é novidade que a pandemia tem sido prejudicial para todos, dos muitos pontos em que a pandemia abalou a sociedade brasileira, a parte econômica da população foi uma das mais abaladas.

Muitas empresas tiveram uma grande queda na sua receita durante a pandemia, e as empresas menores acabam sofrendo mais com os impactos, muitas dessas empresas encerraram as suas atividades e outras seguem com dificuldades financeiras.

Porém, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.585/2021, que tem o objetivo de suspender temporariamente as inscrições dos débitos de microempresas (ME ‘s) e empresas de pequeno porte (EPPs) no Cadin, para ajudar essas empresas.

Leia este artigo e fique informado!

O que é o Cadin?

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados onde são inscritas as dívidas de pessoas físicas e jurídicas nos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta. 

O Cadin tem como objetivo auxiliar a Administração Pública Federal a reunir todos os devedores de órgãos públicos e tais informações são utilizadas para análises em situações para conceder crédito, fornecer garantia e incentivo (fiscal e financeiro). 

As informações do Cadin podem servir também na verificação para realizar convênios, acordos, ajustes e contratos de gestão.

Projeto de Lei 1.585/2021

O Projeto de Lei 1.585/2021 que tem como autor o senador Wellington Fagundes e tem como objetivo ajudar as empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) que tiveram uma queda no seu faturamento durante a pandemia. O projeto já foi aprovado pelo Senado, mas segue em análise pela Câmara dos Deputados. 

A inscrição dessas empresas pode prejudicar ainda mais elas, pois esse momento deve ser de recuperação e a inscrição no Cadin torna o acesso dessas empresas a qualquer tipo de crédito mais difícil.  

Para comprovar que essas empresas precisam que esse Projeto seja aprovado, o Senador Wellington Fagundes citou o levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com a FGV que concluiu o seguinte:

92% das microempresas e empresas de pequeno porte têm dívidas em mora em por conta da queda no faturamento causada pela pandemia.

De acordo com essa pesquisa, divulgada em março, as empresas com dívidas atrasadas seriam as que tiveram uma piora maior do faturamento em 2020, em comparação a 2019. Nesse grupo, 79% teriam contabilizado faturamento anual pior que o ano de 2019. Entre as empresas adimplentes, esse percentual seria de 59%. As dívidas em atraso são a causa para grande recusa dos bancos na concessão de empréstimos.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Matheus Vinicius Ribeiro

Recent Posts

Comunicado Saiu: 13º salário INSS 2025 com pagamento antecipado e liberação de 14ª parcela

O 13º salário do INSS 2025 foi confirmado e pago de forma antecipada pelo Governo…

8 horas ago

Novo programa da Previdência quer equilibrar finanças de estados e municípios

O Ministério da Previdência Social lançou, nesta quarta-feira (15), o Programa de Regularidade Previdenciária dos…

10 horas ago

Bolsa Família paga benefícios de outubro entre os dias 20 e 31; confira

Os beneficiários do Bolsa Família já podem se programar para os pagamentos de outubro de…

11 horas ago

1ª edição do Fórum Ibracon Jovem reúne especialistas e jovens profissionais para discutir o futuro da auditoria independente

Evento gratuito acontece neste sábado (18) das 14h às 18h em formato híbrido

12 horas ago

BC aponta alta de 0,4% na atividade econômica em agosto

A economia brasileira apresentou leve avanço em agosto deste ano, mantendo um crescimento observado desde…

12 horas ago

Simples Nacional: novas penalidades para atraso, omissões ou erros na entrega da Defis entram em vigor

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, por meio da Resolução CGSN nº 183/2025,…

14 horas ago