O Projeto de Lei 401/23 inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) entre os beneficiários da Lei 10.048/00, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
O autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), argumenta que a medida serve “tanto para reduzir as hostilidades contra os autistas e seus acompanhantes, como para ampliar o conhecimento geral a respeito da síndrome, seus portadores e seus direitos”.
De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, citado pelo parlamentar, em 2021, foram realizados 9,6 milhões atendimentos ambulatoriais a pessoas com autismo, sendo 4,1 milhões a crianças até 9 anos de idade.
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…
A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…
Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…
Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…