Pronampe: governo amplia para 6 anos prazo para pagar empréstimo

As micro e pequenas empresas que precisam de ajuda financeira para pagar suas dívidas ou queiram fazer uma pequena reforma podem aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa passou a valer em maio de 2020. 

A pandemia da Covid-19 foi o grande motivo para o governo federal criar o Pronampe. Foi uma forma encontrada para ajudar e fortalecer pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira. 

O Pronampe ficou tão popular que foi mantido nos anos seguintes, mesmo com a pandemia mais controlada.

E o programa ganhou mais força, nesta segunda-feira (24), quando o presidente Lula (PT) sancionou a lei que amplia de 4 para 6 anos o pagamento de empréstimos do Pronampe. O programa tinha sido renovado desde outubro de 2022 por meio de medida provisória. 

A Regra

De acordo com as regras, existe uma carência de 12 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento. Também ficou mantido o teto de juros mensais de 6% mais a Selic.

Os empréstimos que foram realizados desde 2021, também podem ser renegociados. Fica também mantido o limite de contratação de até R$ 150 mil por CNPJ.

A regra veio quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final de 2022, publicou uma medida provisória permitindo a prorrogação.

Na semana passada, o Senado Federal aprovou o projeto de lei referente ao Pronampe. As medidas provisórias são editadas pela Presidência e têm força de lei por até quatro meses. Ao final desse prazo, elas devem ser aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei, ou perdem efeito.

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Quem pode ter acesso ao Pronampe?

As seguintes empresas podem ter acesso ao Pronampe: 

• Microempreendedores individuais (MEI);

• Microempresas (ME) com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil; 
• Empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões; 
• Empresas de médio porte com receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões 

Qual o valor do Pronampe?

O valor que cada empresário pode receber depende de alguns fatores:

1- O faturamento anual da empresa informado na Receita Federal, uma vez que o empréstimo é limitado a 30% deste número.

2- O tempo do negócio, que para empresas com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.