O Congresso Nacional vai analisar projeto de lei do Executivo (PLN 8/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 de R$ 1,6 milhão para a Justiça do Trabalho e o Ministério da Educação. Um dos objetivos é atender despesas dos tribunais regionais do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) e da 18ª Região (Goiás) com o pagamento de benefício especial a servidores e magistrados por conta de aposentadorias.
Leia também: BNDES: Crédito Em Dobro Para Micro, Pequenas E Médias Empresas
No Ministério da Educação, o crédito será para pagar benefícios e pensões indenizatórias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e do Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O crédito será viabilizado com a anulação de outras dotações orçamentárias sem ultrapassar o limite de 20% de cada ação. Segundo a justificativa do projeto, as alterações propostas não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para 2023 e não devem prejudicar a execução orçamentária.
Leia também: Bahia Disponibiliza Crédito De R$ 52 Milhões Do Bolsa Presença Para Famílias De Estudantes
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Em novembro, mais de 18 milhões de famílias receberam o benefício
Confira os novos valores e descontos para profissionais da classe e empresas
Em um mundo de negócios que muda na velocidade da luz, a rigidez pode ser…
A descontinuação da EFD Contribuições será em 2027, ano em que entram em vigor a…
O ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, foi preso na…
A contribuição varia de 6% a 12% sobre a remuneração de trabalhadores expostos a agentes…