O Projeto de Lei 11/23 prevê a inclusão nos currículos escolares do tema alfabetização midiática e combate à desinformação, com produção e distribuição de material didático adequado.
Apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), o texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e está em análise na Câmara dos Deputados.
“Sabe-se que, quanto menor é o nível de escolaridade, maior é a capacidade das fake news de exercer o convencimento e de influenciar a população-alvo”, afirma o parlamentar.
Ele cita relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o qual, no Brasil, 67% dos estudantes de 15 anos – quase sete a cada dez – não diferenciam, em leitura de textos, fatos de opiniões. “A OCDE afirma que as tecnologias digitais são responsáveis por uma maior disseminação da informação, com variedade de formatos que nem sempre se encaixam em modelos tradicionais”, acrescenta.
“Diante dessa constatação, é imprescindível que aos estudantes brasileiros sejam oferecidos, nas grades curriculares do ensino formal, os meios para que possam distinguir um tipo de texto do outro e adquiram a capacidade de identificar e classificar as mensagens recebidas”, conclui o deputado.
Leia mais: Projeto determina que a proteção deve ser concedida a mulher no momento da denúncia de ameaça
Na Câmara já estão em análise algumas propostas sobre o tema, como o Projeto de Lei 2985/22, da ex-deputada Marília Arraes (PE), que inclui a educação midiática como tema transversal nos currículos da educação básica, e o Projeto de Lei 5597/20, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que inclui, nos currículos do ensino fundamental, conteúdos sobre a influência das mídias digitais na sociedade.
As propostas tramitam apensadas ao Projeto de Lei 3380/15, do Senado, em conjunto com mais de 50 outros projetos. O texto substitutivo às propostas, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclui, na grade do ensino médio, a obrigatoriedade da oferta de ensino da língua espanhola, entre outros pontos, mas não trata da educação midiática. Agora o texto será analisado pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…
A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…
Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…
Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…