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O Projeto de Lei 569/21 cria o programa Gás Social para subsidiar 50% do valor do botijão de gás de cozinha (GLP) para as famílias de baixa renda.
O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, o subsídio será bancado pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), um tributo criado em 2001 e que incide sobre a importação e a comercialização de derivados de petróleo e etanol.
Poderão participar do Gás Social famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Elas receberão um cartão da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para comprar o botijão em postos de revenda credenciados pelo programa em licitação pública.
Autor da proposta, o deputado Christino Aureo (PP-RJ) destaca a importância dos programas sociais para ajudar as famílias de baixa renda a enfrentar o período da pandemia, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial.
O Gás Social se insere nesse esforço, segundo ele.
“As ações ainda precisam ser complementadas para aliviar tantas necessidades endêmicas no tecido social, carcomido pela fragilidade do mercado de trabalho incapaz em absorver tantos desvalidos”, diz Aureo.
Pelo projeto, o Gás Social será coordenado pelo Ministério da Cidadania e operacionalizado, no dia a dia, pela Caixa e pelo BB.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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