A comissão especial de juristas constituída pela Presidência do Senado para propor um anteprojeto de desburocratização do país discutiu nesta segunda-feira (27) a possibilidade de acabar com a “indústria de carimbos”. Um argumento nesse sentido é que em um mundo informatizado a exigência de carimbar todo e qualquer documento não faz mais sentido.
Outra ideia da comissão é reduzir a exigência de reconhecimento de firma e de autentificação de documentos em transações com as repartições públicas.
A proposta não vai trazer apenas normas para facilitar a vida, mas punições em caso de descumprimento dessas regras. Para o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, a lei deverá trazer sanções para que as regras sejam rigorosamente cumpridas.
A comissão de juristas pretende apresentar ao Senado até o final o anteprojeto com a definição de regras que valham para todo o país e que simplifiquem e agilizem o acesso aos serviços públicos e os serviços prestados por empresas em benefício do cidadão.
A comissão especial de juristas, integrada por 17 integrantes, entre eles o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, volta a se reunir em agosto. Os trabalhos devem ser encerrados em 31 de dezembro.
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