Publicada Nota Técnica nº 2025.001 v. 1.09: adequação no CT-e

O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos publicou a nova versão 1.09 da Nota Técnica 2025.001. Esta atualização impacta o Conhecimento de Transporte Eletrônico, e também os documentos NFCom, BP-e e NF3-e.

A versão 1.09 traz uma nova data para preenchimento obrigatório dos campos do IBS e CBS no ambiente de homologação: 03/11. As demais datas não foram alteradas.

Para os campos de diferimento do IBS e da CBS, foi incluída uma regra: se o grupo de redução for preenchido, a alíquota a ser usada é a da tag Alíquota Efetiva.

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Cronograma

• Teste: 28/07/2025
• Produção: 06/10/2025

No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 06 de outubro, validados apenas se informados. As Regras de Validação serão aplicadas somente a partir de 05 de janeiro de 2026 de forma obrigatória. 

No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 03 de novembro.

Confira a Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.09 completa.