Quais as mudanças na cobrança do IPTU com a implantação do CIB?

A implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o potencial de causar um grande impacto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

A seguir, detalhamos a relação entre os dois e as possíveis consequências.

O que é o CIB?

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um sistema nacional que vai unificar as informações sobre todos os imóveis do Brasil, tanto urbanos quanto rurais. 

O objetivo é criar uma base de dados única e precisa, integrando informações de diferentes órgãos, como cartórios de registro de imóveis, prefeituras, Receita Federal e o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Com a regulamentação, o CIB terá uma implantação gradual. As operações começam nas capitais em 2026 e chegam aos demais municípios em 2027.

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CIB e o cálculo do IPTU

O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis. Calcula-se o valor com base em dois fatores principais:

• Valor venal do imóvel: o preço de mercado do bem, que é estimado pelo poder público.
• Alíquota: o percentual definido por cada município.

Atualmente, muitas cidades calculam o IPTU com base em dados desatualizados ou incompletos. Isso pode levar a distorções, com alguns proprietários pagando menos do que deveriam e outros pagando mais.

Com a implantação do CIB, a situação deve mudar. A integração e a precisão das informações vão permitir que as prefeituras tenham um conhecimento mais detalhado sobre cada imóvel, incluindo a área construída, as benfeitorias, a localização e o tipo de uso.

Impactos na cobrança do IPTU com a implantação do CIB

O principal impacto do CIB será na revisão e atualização do valor venal dos imóveis, que serve como base para o cálculo do IPTU. Atualmente, muitas prefeituras se baseiam em dados desatualizados, resultando em uma avaliação incorreta. 

Com o CIB, que integra informações de cartórios, Receita Federal e outros órgãos, será possível recalcular o valor de forma mais justa, considerando a área construída, benfeitorias, localização e tipo de uso. Essa precisão pode resultar em um aumento do IPTU para imóveis cujos valores estavam subestimados, ao mesmo tempo em que pode reduzir a carga tributária em casos de superestimação.

Além disso, o CIB vai facilitar a identificação de imóveis e construções irregulares. Muitas benfeitorias, como piscinas ou ampliações, não são declaradas aos órgãos municipais, resultando em uma cobrança de IPTU abaixo do devido. 

Com a base de dados unificada, as prefeituras poderão cruzar informações e identificar essas irregularidades, garantindo que o imposto seja cobrado sobre a totalidade do imóvel. Isso não só aumenta a arrecadação, mas também promove a equidade fiscal, pois todos os contribuintes passam por uma avaliação com base nos mesmos critérios.

Por fim, a implantação do CIB representa uma ferramenta poderosa no combate à sonegação fiscal. A unificação de dados tornará mais difícil para o contribuinte sonegar o imposto, pois o cruzamento de informações com a Receita Federal, por exemplo, permitirá uma fiscalização mais eficaz. 

O resultado será um aumento na arrecadação municipal, que poderá ser reinvestida em serviços públicos e infraestrutura urbana, beneficiando toda a população.

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