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Já faz alguns anos que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem convocado alguns beneficiários para comunicar sobre o corte de auxílios, pensões e aposentadorias, o famoso pente-fino do INSS, que tem o intuito de revisar cada benefício e verificar se estão em conformidade com a lei e dentro dos requisitos solicitados.
Os comunicados têm sido feitos através de cartas de cumprimento de exigência, por isso, é importante se manter atento, tendo em vista que o prazo para enviar a documentação solicitada é de 60 dias após a notificação.
Embora normalmente o envio das cartas seja realizado por meio impresso, também é possível acessar o aplicativo do Correios para conferir se há alguma notificação na titularidade do segurado.
Antes de mais nada, é preciso fazer o download do aplicativo do Correios, disponível para Android e iOS, e em seguida fazer o cadastro fornecendo o número do cpf, entre outras informações pessoais junto a uma senha de acesso.
Na tela principal será possível notar uma variedade de serviços, como o “Rastreamento de Objetos” e “Busca de Agência”.
No campo “Minhas Mensagens”, o usuário consegue acessar a caixa de correspondência digital, onde pode verificar se foi ou não notificado pelo INSS para o envio da documentação.
Após reunir todos os documentos, é preciso acessar o sistema do “Meu INSS”, onde o usuário poderá solicitar o serviço de Atualização de Dados Cadastrais do Beneficiário.
Também há a possibilidade de entregar os documentos nas agências do INSS, embora neste caso, seja preciso realizar um agendamento pela Central de Atendimento 135, e escolher a opção de Entrega de Documento por Convocação.
Nesta circunstância, o segurado que foi notificado pelo INSS terá o benefício suspenso caso não apresente toda a documentação necessária dentro do prazo de 60 dias.
Ao ser suspenso, depois de 30 dias, o pagamento será cancelado e o segurado precisará enviar um novo requerimento.
No mês de setembro de 2020 o INSS deu início às notificações para aproximadamente 1,7 milhão de pessoas que são contempladas por benefícios previdenciários.
Porém, é importante que se saiba que nem todos os benefícios podem ser cortados pelo INSS através desta revisão, por esta razão o instituto não deveria nem mesmo enviar uma carta de notificação.
Observe os casos em que o benefício não deve ser bloqueado no pente-fino do INSS:
Contudo, mesmo nesses casos o INSS está autorizado a notificar o contribuinte, desde que seja devido a fraudes ou irregularidades, apesar de ser necessário a presença desta justificativa no comunicado.
Se o segurado fizer parte deste grupo de exceções, ele não deveria receber uma carta de notificação do INSS, do contrário, ele está autorizado a procurar pelas orientações de um advogado previdenciário.
Por fim, é essencial que não se perca tempo após ser notificado pela autarquia, pois isso pode resultar em vários transtornos.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Por Laura Alvarenga
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