Quais doenças dão direito à concessão do BPC/LOAS? Confira

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) trata-se de uma espécie de auxílio financeiro destinado a idosos 65 anos ou mais, ou a portadores de deficiência de qualquer idade.  Apesar de ser um benefício intermediado pelo Instituto Nacional Seguro Social (INSS), para ser contemplado com o BPC, não é necessário ter contribuições previdenciárias. 

Neste sentido é importante destacar que o BPC não é de caráter previdenciário, mas sim, assistencial. Em outras palavras, o benefício não é uma aposentadoria, logo seus contemplados não recebem pensão por morte ou 13.º salário. 

Cabe salientar que o referido benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. 

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Conforme a legislação, para integrar o BPC/LOAS é preciso que o solicitante tenha idade igual ou superior a 65 anos, ou possua alguma deficiência de natureza mental, física, sensorial ou intelectual. Em relação a este segundo, é necessário que seja uma incapacidade de longo prazo e que impossibilite a pessoa de participar efetivamente na sociedade em igualdade com os demais. 

Ademais, assim como outros benefícios governamentais, o BPC/LOAS, também possui algumas regras para sua concessão. Confira quais são a seguir: 

• Possuir renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 275 em 2021); 
• Não estar recebendo algum benefício previdenciário ou de outro regime; 
• Ser brasileiro nato ou naturalizado que comprove possuir residência fixa no país; 
• Estar inscrito no Cadúnico; 
• Possuir idade igual ou superior a 65 anos; OU
• Ser portador de alguma deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual);   

Quais doenças dão direito ao BPC?

Vale destacar que o benefício de prestação continuada tem como intuito auxiliar idosos ou deficientes que estão em vulnerabilidade social que não possuem a elegibilidade para aposentadoria do INSS. 

Assim sendo, é preciso entender que caso alguma pessoa possua doença que venha a se tornar uma incapacidade permanente, ela poderá ser amparada pelo BPC. Em outras palavras, é necessário que o enfermo seja caracterizado como uma deficiência, veja alguns exemplos abaixo: 

• Cegueira; 
• Alienação mental; 
• Mal de parkinson; 
• Cardiopatia grave; 
• Hanseníase; 
• neoplasia maligna;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida  (AIDS);

Ademais, ao pedir o benefício, o cidadão estará sujeito a exames avaliativos do INSS, nos quais visam comprovar a condição do solicitante, além de ter feito a devida inscrição no Cadúnico através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).