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Quais os impostos que uma microempresa precisa pagar?

Compreender como abrir uma microempresa vai muito além de escolher as atividades principais e secundárias, o ponto comercial, realizar investimentos iniciais e contratar mão de obra profissional. Para que a empresa possa se manter ativa no mercado, ela precisa pagar impostos aos órgãos municipais, estaduais e federais, conforme seu tipo de atividade e faturamento.

Microempresa (ME) é um tipo de porte de empresa com pequena dimensão. Sua receita bruta deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil por ano e para se formalizar, é preciso escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido).

Outro fator essencial é a elaboração de um contrato social e formalizar a situação na Junta Comercial. Por esse e outros fatores que vamos relatar é essencial a presença de um profissional de contabilidade para microempresa. Aliás, saiba logo que essa é uma obrigação.

Somente empresas optantes pelo MEI (Microempreendedor Individual) estão desobrigadas de manter uma contabilidade, pois esse modelo de negócio não distribui lucro acima da presunção legal.

Dessa forma, é muito importante saber quais os impostos que incidem nessa categoria de empresa. Afinal, é preciso estar com a parte contábil e fiscal totalmente em dia para não sofrer sanções.

Na leitura a seguir vamos falar sobre os impostos e a importância de uma boa  contabilidade que envolve uma ME. Acompanhe!

Leia também: Como Transformar Microempresa Em MEI E Pagar Menos Impostos?

Principais impostos de uma microempresa

As empresas precisam ter uma contabilidade baseada na escrituração uniforme de livros e também, fazer um balanço patrimonial e de resultado econômico todos os anos.

Os principais impostos que uma microempresa paga são:

  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

É fixada em 3% para empresas do Lucro Presumido e em 7,6% para empresas do Lucro Real.  

  • CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido

  A alíquota varia entre 9% a 20% conforme a natureza da atividade da empresa.

  • CPP: Contribuição Previdenciária Patronal

Ela é calculada sobre o total da folha de pagamento. Possui alíquota variável para regime tributário Simples Nacional e é de 20% para os demais regimes. 

  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Empresas enquadradas no Simples Nacional pagam 15% sobre o faturamento anual. Caso tenham lucros superiores a R$ 20 mil/mês no período de apuração, pagam mais 10% de imposto. 

  • PIS: Programa de integração Social

A alíquota é variável para o Simples Nacional e é fixada em 0,65% para o regime do Lucro Presumido e em 1,65% para o do Lucro Real.

  • ISS: Imposto sobre Serviços

A alíquota é municipal, por isso é variável, mas geralmente fica em torno de 5% do valor dos serviços prestados.

Para as microempresas optantes do Simples Nacional esses tributos vêm reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que facilita muito a vida do pequeno empreendedor.

Imagem por @freepik / freepik

A importância da contabilidade para microempresa

As micro empresas são as maiores geradoras de empregos e riquezas no Brasil. Consideram-se microempresas aquelas que faturam até R$360 mil por ano.

A contabilidade para micro empresas e empresas de pequeno porte é fundamental para:

  1. Manter a empresa em conformidade com a legislação;
  2. Escolha do melhor regime de tributação;
  3. Melhora a tomada de decisões dos gestores devido a apresentação de relatórios fornecidos pela contabilidade que reúnem dados importantes da empresa;
  4. Mensurar o desempenho financeiro do negócio

Por fim, pode-se dizer que a assessoria de profissionais contábeis para microempresa e empresa de pequeno porte desempenha um papel fundamental para o bom andamento das atividades e proporciona melhor visibilidade do negócio como um todo.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.

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