Quais os requisitos do seguro desemprego e quantas vezes pedir?

O seguro desemprego se trata de um benefício cujo objetivo é o de assegurar alguma assistência financeira por determinado período aos trabalhadores demitidos sem justa causa.

Todavia, é preciso que o beneficiário solicite o seu recebimento, desde que cumpra alguns pré-requisitos. 

Vale ressaltar que, o processo de requerimento agora é inteiramente online, ou seja, não precisa necessariamente se dirigir a uma agência.

Todavia, ao ser demitido surgem muitas dúvidas relacionadas a este benefício que é um dos mais importantes para os trabalhadores. Na leitura a seguir, explicaremos as regras. Acompanhe!

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Quem tem direito ao seguro desemprego?

Tem direito o trabalhador que:

• Houver dispensa sem justa causa;
• Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:

1. pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
2. pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
3. cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

• Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não recebe benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Quantas vezes pode solicitar o seguro desemprego?

O pagamento do benefício varia entre 3 e 5 parcelas, dependendo da quantidade meses trabalhados e de quantas vezes o benefício foi solicitado, confira as regras: 

1.ª solicitação: ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

2.ª solicitação: ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e

3.ª solicitação: ter trabalhado cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.​

Como solicitar o seguro desemprego?

O trabalhador pode fazer a solicitação do benefício de forma presencial na:

• Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE)
• Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT)
• Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência

Ou de forma online no:

• Portal Gov.br.
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.

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Quais os prazos para solicitar o benefício?

• Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
• Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
• Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
• Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.