Chamadas
Quem é MEI vai poder receber as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família?
O Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, está beneficiando 21,6 milhões de famílias, sendo que 14 milhões são de pessoas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI).
O primeiro são de pessoas em situação vulnerável e o outro são de pessoas que arrecadam impostos e reduzem custos para as empresas. Mas existe uma dúvida se o MEI vai receber as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, já que o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, já deu informações certas de que o benefício terá mais critérios para entrada de novas pessoas que poderão receber as parcelas.
Leia Também: Saiba o que é CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e para que serve
MEI terá direito?
De acordo com o ministro, os novos critérios serão para excluir quem não atende mais os requisitos de ingresso no programa de distribuição de renda. A ideia é dar oportunidade para quem está na fila poder receber o benefício. Tudo indica que em fevereiro terá início um verdadeiro pente-fino no Bolsa Família.
Atualmente, para receber o auxílio é necessário estar enquadrado na seguinte regra:
As famílias precisam comprovar estar em situação de extrema pobreza com renda mensal que não seja superior a R$ 105 por pessoa. Já quem está abaixo da linha de pobreza deve comprovar uma renda mensal de até R$ 210. No entanto, é necessário que elas estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Mas será que o MEI tem direito ao benefício, já que quem se formalizar como MEI precisa comprovar um faturamento anual de até R$ 81 mil. Pode contratar um empregado e remunerar menos imposto por isso.
Segundo regras divulgadas pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal, o MEI não pode receber o Bolsa Família, já que tem um outro tipo de fonte de renda que seja capaz de sustentá-lo.
Regras para ser MEI
Para se formalizar como MEI é necessário ter um faturamento anual de 81 mil. Sendo proibido ser sócio ou ter um sócio em outra empresa.
O MEI pode contratar um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
Leia Também: Conheça as 106 profissões que podem não ter necessidade de diplomas
Quais as vantagens em ser MEI?
- Não há custos para a formalização.
- Pagamento de tributos mensal consideravelmente baixo e com valor fixo.
- Sem burocracias para abrir uma empresa.
- Permite a emissão de notas fiscais.
- Dá acesso a muitos direitos trabalhistas da previdência social, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
- Linhas de crédito facilitadas.
- Não precisa que a empresa seja vinculada a um contador, apesar de relevância desse serviço para o dia a dia de um negócio
- A declaração anual de MEI é fácil de entregar.
- Para quem pode abrir MEI, há sempre o apoio do Sebrae, que disponibiliza cursos sobre negociação e muito mais sobre o empreendedorismo.
-
Contabilidade6 dias ago
CFC convoca a classe contábil para aderir ao Redam
-
Simples Nacional6 dias ago
Atualizadas as regras do Simples Nacional. Veja as mudanças!
-
Reforma Tributária5 dias ago
IOB oferece curso completo e certificado anual que atesta a capacitação do contador para a Reforma Tributária
-
Simples Nacional3 dias ago
Governo aperta o cerco no Simples Nacional: novas regras aumentam burocracia e multas
-
Simples Nacional4 dias ago
Simples Nacional: novas penalidades para atraso, omissões ou erros na entrega da Defis entram em vigor
-
Negócios5 dias ago
Planejamento para 2026 – O que toda empresa precisa avaliar antes de traçar metas e estratégias
-
Contabilidade5 dias ago
NR-1 torna obrigatória a integração entre RH e contabilidade para evitar multas
-
CLT5 dias ago
Governo libera lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial PIS/Pasep