Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministério da Cidadania recebeu uma determinação do Tribunal de Contas da União para que seja analisados mensalmente a condição dos beneficiários do Auxílio Emergencial.
A medida tem como objetivo evitar que pessoas que não precise do auxílio receba o valor ou que seja descumprindo os critérios legais, como o que limita a concessão do benefício a dois beneficiários por família. A decisão partiu do ministro Bruno Dantas.
Segundo ele, há indícios de que os pagamentos indevidos totalizem R$ 42 bilhões. Um total de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas do programa.
“É importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, concluiu o ministro em seu voto.
Dantas também afirmou que está ciente dos custos de reprocessar mensalmente os dados referentes a mais de 66 milhões de beneficiários, mas, ele entende que frente à possibilidade de se evitar fraudes, “os benefícios financeiros e moral justificam tal medida”.
O ministro determinou que, após reanálise dos dados, sejam excluídos os beneficiários que possuam emprego formal ou que sejam titulares de outros benefícios federais de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista.
Dantas também avaliou que o auxílio emergencial é uma medida “bem-sucedida” na redução da pobreza, mas ressaltou a importância de reavaliações, com a finalidade de evitar irregularidades, como a inscrição de mais 70 mil militares para receber o benefício, “enquanto 3,3 milhões de pessoas carentes foram indevidamente excluídas do programa”.
Será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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