Quem trabalha de carteira assinada pode se tornar MEI?

Imagem por @pch.vector / freepik / editado por Jornal Contábil

Vários profissionais que são registrados na carteira de trabalho, sonham aumentar a renda e encontram na modalidade MEI uma forma de fazer isso. Essa alternativa é bastante indicada para aquelas pessoas que gostam de empreender e ao mesmo tempo têm receio de arriscar tudo em um novo negócio, assim ela pode garantir a estabilidade que os trabalhadores em regime CLT têm direito e as vantagens asseguradas para os Microempreendedores Individuais.

O que é MEI?

O MEI é o trabalhador autônomo (animador de festas, depilador, chaveiro, entre outros) que quer regularizar seu negócio e não tem sua atividade regulamentada por nenhuma entidade de classes.

Critérios para se tornar MEI

O profissional que quer se tornar MEI, precisa cumprir os requisitos dessa classe de trabalhadores, são eles:

Ter faturamento anual de até R$ 81 mil (R$6.750,00 reais de renda bruta por mês);
Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
Ter no máximo 1 funcionário contratado;
Exercer uma das mais de 450 atividades autorizadas.

Quem não pode se tornar MEI?

Veja a seguir as pessoas que não se encaixam nessa categoria de profissional:

Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
Estrangeiros sem visto permanente;
Pensionistas e servidores públicos;
Profissionais que querem exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (engenheiros, médicos, psicólogos e economistas). Esses profissionais são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.

Benefícios do MEI

Aposentadoria – por idade ou por invalidez;
Auxílio-doença;
Licença-maternidade;
Pensão por morte para dependentes;
Auxílio-reclusão;
Emitir nota fiscal como pessoa jurídica
Abrir conta jurídica e tomar empréstimos exclusivos para MEIs ou contratar outros serviços financeiros;
Contratação de um funcionário.

O que o profissional que trabalha em regime CLT e também é MEI deve fazer?

Nessa situação, é de suma importância que o funcionário comunique ao seu empregador sobre a existência do MEI, pois podem surgir futuros problemas de contrato e a situação pode ficar ainda mais complicada se os dois negócios pertencerem à mesma área ou se existirem conflitos de interesses.

Quais são os benefícios assegurados para os trabalhadores em regime CLT?

Acompanhe a seguir, alguns direitos que são garantidos aos funcionários em regime CLT:

Carteira de trabalho;
Salário;
Férias;
Vale-transporte;
Descanso semanal;
FGTS;
Horas extras;
13º salário;
Aviso prévio.

Quais são os benefícios previdenciários assegurados para o trabalhador em regime CLT?

Veja a seguir os benefícios garantidos pelo INSS para quem trabalha em regime CLT:

Salário maternidade;
Pensão por morte;
Auxílio reclusão;
Auxílio acidente;
Auxílio doença;
Aposentadoria.

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