Reajuste da contribuição mensal do MEI para 2021

Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma das melhores alternativas para quem busca uma nova oportunidade no mercado ou ainda para quem busca sair da informalidade e conquistar diversos direitos, como emissão de notas fiscais e também direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença dentre outros.

Para o cidadão que abre um CNPJ MEI será necessário cumprir duas obrigações, sendo elas a DASN-SIMEI que é uma Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual que se trata do documento que dispõe sobre o faturamento da empresa sobre o ano anterior.

Como também o DAS que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional e se trata de uma guia de arrecadação mensal que reúne em apenas um documento todos os impostos atribuídos ao MEI.

Com relação a DAS que é mensal, por ela é recolhido todos impostos do MEI em uma única guia, em suma essa guia além de ser extremamente importante na questão de manter seu CNPJ ativo e sem riscos também precisa ser paga para manter a garantia dos benefícios previdenciários.

Reajustes

O valor do DAS pode variar de acordo com a atividade exercida pela sua empresa, o documento o calculo do DAS é feito com base em 5% no percentual do salário mínimo.

Logo, através desse raciocínio é preciso ficar atento, pois como todos os anos o salário-mínimo possui um aumento, o valor do DAS também será reajustado todos os anos.

Porém, em agosto o governo havia anunciado a possibilidade de ajustar o salário mínimo que atualmente é de R$ 1.045 para então R$ 1.067 em 2021. O que já traria uma diferença no valor da contribuição do MEI para o próximo ano.

Contudo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou na terça-feira da semana passada, 17 de novembro, que que elevou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação de 2020 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com isso Com a nova previsão para o INPC no acumulado de 2020, o valor do salário mínimo deve subir para R$ 1.087,84 no ano que vem. Esse valor está R$ 20,84 acima da última proposta oficial do governo para o salário mínimo em 2021, divulgada em agosto, de R$ 1.067.

Valor do DAS

As alterações no salário-mínimo falados anteriormente vão impactar no valor da contribuição mensal do MEI para 2021, antes de falarmos como poderá ser no ano que vem, vamos ver o valor pago hoje para quem é MEI.

Valor da contribuição mensal do MEI em 2020

Atividade MEI / Imposto	INSS	ICMS/ISS	Valor mensal do DAS
Comércio e Industria / ICMS	R$ 52,25	R$ 1,00	R$ 53,25
Serviços / ISS	R$ 52,25	R$ 5,00	R$ 57,25
Comércio e Serviços / ICMS e ISS	R$ 52,25	R$ 6,00	R$ 58,25

Contribuição mensal para 2021

Através das alterações previstas para 2021, podemos calcular o valor do DAS arredondando a nova previsão de R$ 1.087,84 para R$ 1.088, o calculo então para achar o valor do DAS basta calcular R$ 1.088 x 5% + o imposto estipulado para sua atividade exercida.

Veja como vai ficar a DAS em 2021

Atividade MEI / Imposto	INSS	ICMS/ISS	Valor mensal do DAS
Comércio e Industria / ICMS	R$ 54,40	R$ 1,00	R$ 55,40
Serviços / ISS	R$ 54,40	R$ 5,00	R$ 59,40
Comércio e Serviços / ICMS e ISS	R$ 54,40	R$ 6,00	R$ 60,40

Fique atento! O processo de abertura de um CNPJ MEI é totalmente gratuito e você mesmo pode realizar a abertura da sua empresa em pouquíssimo tempo, para isto basta acessar ao Portal do Empreendedor, clicar em Formalize-se e seguir todo o procedimento. Em caso de dúvidas consulte um contador.

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