Reajuste do salário mínimo eleva o valor do seguro-desemprego

Conforme estabelece a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado anualmente, de modo que o valor, ao menos, compense a inflação acumulada no ano anterior. A medida adotada como forma de evitar a perda do poder de compra da população. 

Em outras palavras, conforme o preço de produtos e serviços aumentam, o salário deve subir também, pelo menos, de maneira proporcional. É perceptível que o valor numérico do piso nacional, vem se elevando ao longo dos anos, todavia, isto não significa que os brasileiros estão ganhando mais. 

Isto porque, os conhecidos ganhos reais que aumentam o poder de compra, apenas ocorrem quando salário mínimo é reajustado acima da inflação, algo que não acontece há 4 anos. A última vez que o piso estava acima do avanço inflacionário foi na correção de 2018 para 2019. 

É importante esclarecer esses detalhes, pois, o valor do piso nacional não somente impacta na base salarial dos trabalhadores, mas também na quantia de diversos benefícios pagos pelo governo, dentre eles, o seguro-desemprego. O provento é fundamental na proteção de trabalhadores que perderam sua renda mensal, devido a uma dispensa sem justa causa. 

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Valor do seguro-desemprego em 2023

De imediato, vale dizer que o seguro-desemprego, assim como outros benefícios, não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Em suma, o valor do provento é calculado conforme os três últimos salários registrados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), respeitando a quantia mínima referente ao piso nacional. 

Atualmente, o salário mínimo obedece a cifra de R$ 1.212, ou seja, este é o menor valor que a parcela do seguro pode ter. No entanto, como, previamente dito, o piso será reajustado em 2022, logo, esta não será mais a menor quantia paga no benefício. 

Segundo a última PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) encaminhada ao Congresso Nacional, em 2023, a previsão é que o salário mínimo suba para R$ 1.302. Contudo, a pretensão do novo governo é reajustar o piso nacional acima da inflação, tendo a intenção de devolver o poder de compra aos brasileiros, conforme promessa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.  

Nesta linha, o senador eleito, Wellington Dias, já afirmou que existe a possibilidade de aplicar uma correção de 1,4% acima dos R$ 1.302, até então previstos. Desta maneira, o salário mínimo subiria para R$ 1.320 .