O crédito bancário para 2.646.626 contribuintes será realizado no dia 17 de
setembro, totalizando o valor de R$ 3,3 bilhões. Desse total, R
$219.264.666,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o
art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 4.863
contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.308 contribuintes entre 60 e 79
anos, 5.490 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou
moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o
magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic
aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a
página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar
para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é
possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de
dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode
avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega
de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que
facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com
ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal
informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral
de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte
não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet,
mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou
diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar
pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento
por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais
localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes
auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu
nome, em qualquer banco.
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