Receita alerta empresas sobre divergências no IPI e abre prazo para autorregularização

A Receita Federal deu início a uma nova ação para regularizar divergências no pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foram enviados alertas a 1.469 empresas, somando um valor total de R$ 244,9 milhões em impostos não declarados ou não pagos.

Como funciona a operação

Esta iniciativa faz parte da Malha Fiscal Digital, um sistema que cruza informações enviadas pelas próprias empresas com dados de terceiros. O objetivo é identificar inconsistências e incentivar a autorregularização, ou seja, que as empresas se ajustem por conta própria, antes de uma fiscalização mais rigorosa.

Nesta etapa específica, a Receita analisa a falta de recolhimento ou a declaração incompleta do IPI, comparando o saldo devedor na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) com o que foi efetivamente declarado na DCTF/DCOMP e pago.

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Prazo e consequências

Os avisos de autorregularização, que incluem instruções detalhadas, foram enviados tanto por Correios quanto para a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC. As empresas têm até 24 de outubro de 2025 para corrigir suas pendências.

Após essa data, quem não se regularizar estará sujeito a multas e juros, com a emissão de autos de infração para a cobrança dos valores devidos.

Em 2024, uma operação semelhante resultou no envio de 1.400 avisos, totalizando R$ 544 milhões em divergências. Desse grupo, 544 empresas não se regularizaram e foram autuadas, gerando um crédito tributário de cerca de R$ 163 milhões.

Observações importantes

A maior parte das divergências nesta edição — 59,8% das empresas e 64,4% dos valores — está concentrada nos estados da Região Sudeste.

Informações sobre a ação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis neste endereço eletrônico.

Os dados estão detalhados na tabela a seguir.

Fonte: Receita Federal