A Receita Federal estendeu o prazo da consulta pública para a minuta de uma nova Instrução Normativa. O objetivo é receber comentários e sugestões para a norma que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, com prazo final prorrogado para o dia 22 de setembro de 2025.
Essa proposta visa aprimorar a identificação de beneficiários finais de empresas e arranjos legais (como trusts) que atuam ou investem no Brasil. A minuta também inclui a regulamentação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF).
A medida fortalece a transparência do Brasil perante a comunidade internacional e se alinha com as recomendações do Fórum Global, melhorando a capacidade do país de fiscalizar estruturas societárias e garantir a integridade das operações financeiras.
Para participar, envie suas sugestões, preferencialmente em PDF, para o e-mail enbef@rfb.gov.br. Mais detalhes podem ser encontrados no portal da Receita Federal.
O 13º salário do INSS 2025 foi confirmado e pago de forma antecipada pelo Governo…
O Ministério da Previdência Social lançou, nesta quarta-feira (15), o Programa de Regularidade Previdenciária dos…
Os beneficiários do Bolsa Família já podem se programar para os pagamentos de outubro de…
Evento gratuito acontece neste sábado (18) das 14h às 18h em formato híbrido
A economia brasileira apresentou leve avanço em agosto deste ano, mantendo um crescimento observado desde…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, por meio da Resolução CGSN nº 183/2025,…