Receita cobra dados retroativos de fintechs para combater lavagem de dinheiro

Receita cobrará dados de fintechs de forma retroativa, desde janeiro / Imagem canva pro

Em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que as fintechs deverão fornecer ao Fisco dados retroativos de movimentações financeiras desde janeiro.

A decisão segue uma instrução normativa da Receita, publicada na semana passada, que equipara as fintechs aos bancos tradicionais.

O objetivo é combater crimes como a lavagem de dinheiro, especialmente após a Operação Carbono Oculto, que desmantelou um esquema de crime organizado envolvendo o setor financeiro e empresas de combustíveis.

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Por que a Receita exige esses dados?

Em janeiro, a Receita havia revogado uma instrução que exigia informações sobre transferências via Pix por conta da disseminação de notícias falsas sobre uma suposta taxação. Essa revogação, segundo Barreirinhas, prejudicou a fiscalização das fintechs, que já haviam sido usadas em operações anteriores contra contrabando de cigarros e apostas ilegais.

O novo esquema, que movimentou cerca de R$ 80 bilhões, usava contas de fintechs e bancos tradicionais para “lavar” dinheiro do crime. O dinheiro passava por contas de empresas de fachada, sendo depois investido em fundos e negócios legítimos, o que permitia que pessoas inocentes se tornassem sócias de criminosos sem saber.

Divulgação de nomes de postos

Questionado por parlamentares sobre a lista de postos de combustíveis envolvidos, o secretário defendeu a cautela da Receita. Ele afirmou que a divulgação de nomes só ocorrerá após a confirmação absoluta da participação de cada empresa, para evitar injustiças.

Barreirinhas lembrou que, no passado, a precipitação na divulgação de nomes prejudicou empresas e empresários inocentes.

Medida Provisória e punições

Barreirinhas reforçou que o objetivo da fiscalização não é prejudicar as fintechs que contribuem para a inclusão financeira. Ele destacou, no entanto, que a Medida Provisória 1.303/25 prevê punições para as fintechs que colaborarem com sites de apostas ilegais.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.