Receita Federal alerta: 340 mil contribuintes correm risco de exclusão de parcelamentos

A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a mais de 340 mil contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que correm o risco de ter seus parcelamentos cancelados.

Do total de contribuintes notificados, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que, pelas regras vigentes, já caracteriza a hipótese de exclusão do acordo.

A perda do parcelamento implica a cobrança integral e imediata da dívida, com todos os seus acréscimos. Contudo, a Receita reforça que o contribuinte ainda pode buscar a regularização do débito na esfera administrativa, mesmo após a exclusão do acordo.

Regularização evita aumento da dívida

A orientação é clara: a regularização imediata é importante para evitar que o valor devido se eleve.

A Receita alerta que, com o cancelamento, podem incidir novos encargos, acréscimos legais ou honorários, elevando significativamente o montante total da dívida. Ao regularizar a situação rapidamente, o contribuinte pode manter um valor menor para o débito.

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Renegociação é rápida e online

O processo de renegociação é simples e pode ser feito totalmente pela internet. O contribuinte pode verificar sua situação e solicitar um novo acordo através de dois canais principais:

1. Portal de Serviços da Receita Federal:
   • O acesso está no menu “Meus Parcelamentos do Simples”.
2. Portal do Simples Nacional:
   • Acesse o endereço para solicitar a negociação.

Alerta de Regularidade: Aviso Preventivo

Além dos comunicados de risco de exclusão, a Receita Federal também encaminhou 204 mil mensagens adicionais a contribuintes com parcelamentos do Simples Nacional que têm apenas 1 ou 2 parcelas em atraso.

Nesses casos, não há risco de exclusão. Trata-se de um alerta de regularidade, que visa incentivar o pagamento tempestivo e evitar que o débito evolua para uma situação de risco futuro.

A iniciativa faz parte da estratégia da Receita Federal de promover a conformidade fiscal, focando na orientação e na prevenção da inadimplência.

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