A sonegação de impostos de empresas brasileiras vem sofrendo relevante queda. Dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) demonstram uma redução de 8% dos seus índices nos últimos 10 anos. No ano de 2008, o percentual de ocultação era de 25%, número que caiu para 17% em 2018. Essa redução comprova que a população tem se tornado cada vez mais consciente que a prática é prejudicial à própria sociedade, já que é por meio dos tributos que serviços públicos são mantidos.
Além disso, as constantes fiscalizações da Receita Federal foram decisivas para essa redução. Segundo estimativas do IBPT, em 2017, a Receita Federal realizou 11.812 auditorias externas e 378.381 revisões de declarações. O resultado foi uma variação de 13,02% e crédito de R$204,98 bilhões em relação a 2016.
Quer entender as formas de fiscalização e seus funcionamentos? Neste artigo, vamos apresentar alguns métodos utilizados pela Receita para apertar o cerco. Confira!
A fim de fiscalizar a sonegação de impostos, a Receita Federal pode observar as redes sociais dos contribuintes. Para isso, o órgão conta com a ajuda da inteligência artificial, que busca indícios da propriedade de certo patrimônio, por meio de palavras-chave, dados da internet e geolocalização. Esses indícios vão se unir a outras informações encontradas por diversos cruzamentos, alimentando o banco de dados.
Ao visualizar o contribuinte com determinados bens em redes sociais, o auditor analisa se foram devidamente declarados. Caso perceba um comportamento suspeito, visualizam-se as fotos das redes sociais para comprovar a posse e uso de bens não declarados, que possam garantir possível penhora. Além disso, investiga provável vinculo entre os verdadeiros donos e pessoas tratadas como laranjas.
Para o contribuinte escapar dos problemas fiscais, orienta-se máximo cuidado com o que é postado na web, bem como adicionar pessoas desconhecidas em sua lista de contatos. E, é claro, declare corretamente seu imposto de renda, pautando-o em sua realidade.
As operações financeiras que envolvem a utilização de cartão de crédito passaram a englobar a luta contra a sonegação de impostos. A Receita Federal cruza informação para saber qual o faturamento de cada estabelecimento com a venda por meio do cartão de crédito. Essa modalidade de fiscalização facilitou e tornou mais ágil o serviço dos auditores fiscais.
Empresas com despesas superiores a 10 mil reais vão ser incluídas na DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito), uma vez que as informações vão ser comparadas com a declaração do Simples Nacional ou do imposto de renda retido na fonte— o objetivo da ação é buscar gastos sem comprovação. A inclusão de dados na DECRED é feita semestralmente pelas administradoras de cartão de crédito e bancos responsáveis. Não serão incluídos valores de cartão de débito ou cheques eletrônicos.
Portanto, as empresas que não querem ter problemas fiscais devem emitir todos os documentos referentes às suas operações financeiras, como notas fiscais, digitais ou eletrônicas. Afinal, são elas que vão justificar seus rendimentos finais.
O eSocial é um sistema que serve para prestar contas ao Governo Federal, que unifica informações sobre a obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, tais como a declaração do imposto de renda retido na fonte. Ele contém os dados das empresas e de todos os funcionários, que serão preenchidos pela própria empresa, de forma a cientificar o maior número de referências sobre aquela atividade empresarial.
Essa unificação de informações é primordial, uma vez que atende a diversos órgãos do governo, por integrar e padronizar o cadastro entre pessoas — além de facilitar a transmissão de dados. É uma maneira de a empresa declarar seus tributos, simplificar o pagamento deles e gerenciar suas atividades.
Por isso, aconselha-se que todas as empresas se cadastrem a esse sistema, já que sem ele será muito difícil realizar declarações. Para a Receita Federal, a implementação do eSocial viabiliza a fiscalização, visto que será possível conhecer diversas informações e dados das empresas para analisá-las em conjunto às demais.
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A NFS-e (nota fiscal de serviços eletrônica) é um documento digital guardado eletronicamente pela Receita Federal, além de prefeituras e entidades conveniadas que também são responsáveis por gerá-la. Por ser um trabalho conjunto entre a Receita e a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), há contribuição dos municípios para uma padronização desse tipo de nota fiscal, em prol da melhoria do ambiente de negócios.
Dessa forma, será possível criar um banco de dados de bom custo-benefício apenas com as NFS-e. Nesse caso, todas as empresas contribuintes serão incluídas, a fim de fiscalizar se seus rendimentos foram devidamente declarados e impedir a sonegação de impostos.
As informações que vão constar nas notas fiscais eletrônicas são de responsabilidade da empresa, por meio dos serviços disponibilizados pelo governo. Vale ressaltar que não há como editar os dados após o lançamento: em casos de erros, é preciso substituir ou cancelá-las. Por isso, o ideal é que as empresas se adéquem e passem a aderir às referidas notas.
A conformidade tributária é o programa desenvolvido pelo poder público, que classifica os contribuintes nas categorias A, B e C. A categoria A se refere aos bons contribuintes e a categoria C, aos maus. Aqueles considerados maus contribuintes sofrem fiscalizações mais recorrentes e aprofundadas.
Sendo assim, a Receita Federal treinou auditores-fiscais e analistas-tributários para avaliar as informações sobre as empresas, a procura de divergência entre as declarações e os rendimentos. Além disso, o referido monitoramento vai ser intensivo sobre os maiores contribuintes pessoas jurídicas, que totalizam cerca de 60% da arrecadação.
A solução para não cometer sonegação de impostos, mesmo que sem intenção, é realizar um planejamento tributário. Esse é o caminho mais indicado e lícito para auxiliar na redução de impostos, já que a empresa contribuinte introduz em sua atividade meios que estruturam o negócio, reduzindo custos de impostos e melhorando a administração. Chamado de elisão fiscal, o planejamento traz saúde às finanças e paz à mente dos empresários.
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