Receita Federal divulga cronograma do IRPF 2017

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). O Programa do IRPF contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Para 2017, os programas e aplicativos são os seguintes:

Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2017, ano-calendário 2016

Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP2017

Programa Carnê Leão 2017

Rascunho da Declaração (aplicativo que possibilita efetuar um rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte)

• 20 de janeiro –  Disponibilização   dos  programas  auxiliares  para  download (Carnê-Leão e Ganho de Capital) no endereço da RFB

• 23 de fevereiro – Disponibilização do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre  a  Renda  da  Pessoa  Física  2017  (DIRPF  2017) para  para  download no endereço da RFB; fim da disponibilização do rascunho da declaração referente à DIRPF.

• 2 de março – Início da recepção da DIRPF 2017; disponibilização das Declarações m-IRPF e pré-preenchida.

• 28 de abril – Fim do prazo de apresentação da DIRPF 2017.

Informa-se também que na segunda quinzena de janeiro será publicada Portaria Ministerial com a Tabela de Reajuste do Salário de Contribuição para fins de aplicação das alíquotas da Contribuição Previdenciária no ano de 2017.

Tal Portaria será publicada após a divulgação pelo IBGE do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC referente ao mês de dezembro/2016 que está previsto para 11 de janeiro de 2017, já que a correção da tabela leva em consideração o INPC anual.