Receita lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa

A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND), reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidadão.

A principal novidade é a unificação, em uma única plataforma, da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal, abrangendo pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais e obras de construção civil. Além disso, o serviço passou por uma total reformulação para proporcionar uma experiência mais ágil, intuitiva e acessível.

Veja a seguir maiores detalhes.

O que é Certidão Negativa de Débitos?

Uma empresa precisa emitir diversos documentos comprobatórios e entre eles está a Certidão Negativa de Débitos (CND).  A CND é um documento que se emite somente por instituições públicas e, a depender do tipo de certidão negativa, a emissão pode ser a nível municipal, estadual ou federal. O órgão emissor e o tipo de comprovação dependem muito das situações nas quais se exige a certidão.

Por exemplo, diversas atividades podem exigir a CND para uma empresa, como na solicitação de financiamentos ou empréstimos bancários. 

As entidades financeiras vão exigir Certidão Negativa conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que comprova se a empresa está em dia com o pagamento de impostos pelo governo federal, caso haja solicitações de financiamentos ou empréstimos.

Em relação a pessoas físicas, a solicitação da certidão negativa também pode ocorrer para se inscrever em um programa de bolsa de estudos, por exemplo. Enfim, as CNDs são exigidas em diferentes casos para comprovar coisas distintas.

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Quais são os tipos de certidões negativas?

Há inúmeras comprovações de regularidade que uma empresa ou uma pessoa física pode precisar. Entre as principais certidões para empresas estão:

• Certidão da Receita Federal;
• Certidão Municipal;
• Certidão Estadual;
• Certidão de FGTS;
• Certidão de ônus;
• Certidão da Previdência Social.

Para que serve a certidão negativa?

A certidão negativa garante que uma empresa ou pessoa física não responde por ação civil, criminal e que está tudo adequado perante os órgãos fiscalizadores.

Assim, a certidão negativa está relacionada à segurança que as instituições e corporações desejam ao fazer negócio com a sua empresa. A depender da natureza da negociação, podem ser exigidos diferentes tipos de certidões – como para a comprovação de bens ou da ausência de dívidas previdenciárias.

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Principais melhorias

• Histórico completo de certidões conjuntas RFB/PGFN: agora é possível consultar todas as certidões emitidas desde 1º de setembro de 2005, com validação imediata da autenticidade.
• Interface moderna e responsiva: o novo sistema funciona perfeitamente em smartphones, tablets e computadores, oferecendo uma navegação fluida e adaptada a diferentes dispositivos.
• Serviço unificado: cidadãos, empresas e entidades contam com um único endereço eletrônico para emissão e consulta de diferentes tipos de certidão, tornando o processo mais simples e eficiente.
• Integração com o design system do gov.br: o serviço segue os padrões visuais e funcionais do governo federal, garantindo uma experiência digital consistente, acessível e segura para todos os usuários.

A iniciativa faz parte da estratégia da Receita Federal para ampliar a oferta de serviços digitais de excelência, fortalecendo a transparência, a usabilidade e a confiança do cidadão nos serviços públicos. 

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