Redução na tributação para MEI e Simples Nacional

Antes de entrar no assunto da redução nos tributos, vamos explicar o que é o Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional.

É fundamental saber a diferença antes de enquadrar o seu tipo de negócio.

A principal diferença entre os cadastros de MEI e Simples Nacional, que precisa ser levada em consideração, diz respeito ao valor do faturamento anual.

Este fica limitado a R$ 81 mil para os Microempreendedores Individuais, e ao valor máximo R$ 360 mil para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. Outra diferença é com relação a formalização.

O processo para obtenção do CNPJ é bastante fácil para quem opta pelo MEI que pode ser feito através do Portal do Empreendedor. De posse do CNPJ, basta se dirigir a Secretaria Municipal ou Estadual de Fazenda e solicitar o alvará.

Já a abertura da empresa pelo Simples Nacional demanda um pouco mais de complexidade e burocracia, já que no caso da ME é necessário elaborar o contrato social da empresa que deverá ser registrado em cartório, e só então procurar a Receita Federal e os órgãos municipais e estaduais para fazer o registro no CNPJ.

Outra diferença marcante é com relação ao número de funcionários. No caso do MEI, há a possibilidade de contratação de apenas um funcionário que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria correspondente.

Já as empresas do Simples, podem contratar quantos funcionários forem necessários e com salários distintos e valores superiores ao mínimo.

Mudança nas alíquotas

Esclarecido estes pontos, falemos agora sobre as mudanças que o Governo Federal está querendo colocar em prática.

De acordo com o Secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, os tributos serão revisados para ambas as categorias.

O governo planeja reduzir de 20% para 15% a alíquota do IR para pessoas jurídicas até 2023.

Contudo, a equipe da economia avalia uma diminuição de 10% já para o próximo ano (2022).

As mudanças para empresas do Simples e MEI seriam feitas em seguida. O secretário acredita que os regimes tiveram uma ampliação indevida durante o tempo, o que agora precisa mudar.

Em entrevista ao Portal R7, ele declarou: “Na medida em que a gente faz a revisão e reduz, como está sendo feito substancialmente a alíquota do regime normal (de tributação), entendemos que o passo seguinte seria fazer a revisão das distorções existentes no MEI e Simples”, avaliou.

A Receita Federal e a equipe da economia do governo estão buscando soluções para cortar benefícios fiscais.

O plano é extinguir R$ 20 bilhões em subsídios, o que demandaria o fim de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais para setores ou empresas.

Também está em discussão a isenção mensal de R$ 20 mil para dividendos de micro e pequenas empresas, medida que tem gerado polêmica.

Por: Ana Luzia Rodrigues

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