Refis: Contribuintes irregulares podem ser excluídos

Receita Federal já disparou dois lotes de cobrança para contribuintes que encontram-se irregulares.

Segundo a Receita Federal, há atualmente mais de mil contribuintes que podem ser excluídos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por conta de irregularidades.

Para evitar a exclusão, é necessário tomar as providências necessárias até março. Passado esse prazo, aqueles que ainda se encontram irregulares serão retirados do programa.

Ao todo, estão sendo enviadas este mês pela Receita Federal, cartas para 915 contribuintes que estão em dívida com o pagamento de suas obrigações. Esse grupo responde por mais de R$ 1,5 bilhão.

Esses contribuintes, entretanto, não são os primeiros a receber a cobrança do Fisco. Além deles, outros 405 já foram cobrados no final de 2017, em um débito que somava R$ 1,6 bilhão.

Até o momento, apenas pouco mais da metade desses endividados acertaram suas contas. Por outro lado, cerca de 200 ainda não fizeram a regularização da situação.

E o número deve aumentar ainda mais, visto que, ainda de acordo com a Receita, um terceiro lote de cobrança está programado para as próximas semanas.

O Pert

O Programa Especial de Regularização Tributária, que também ficou conhecido como Novos Refis, oferece diversos benefícios para empresas e pessoas físicas endividadas. Entre eles, redução de multas e juros. Além disso, pode-se contar com um prazo de até 180 meses para o pagamento dos débitos, e a utilização de créditos para quitar parte da dívida.

O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. Aqueles que não pagarem as obrigações posteriores por três meses seguidos, ou por seis meses alternados, são excluídos do programa e perdem os benefícios.

Via Blog Skill