Reforma da Previdência: Pensão continuará vinculada a salário mínimo

O governo recuou em dos pontos mais polêmicos do projeto original de reforma da Previdência Social que havia sido encaminhado ao Congresso Nacional. Segundo substitutivo apresentados pelo relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), as pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuarão vinculadas ao salário mínimo. Pela proposta inicial, haveria desvinculação do mínimo. O texto final da reforma deverá ser lido na Comissão Especial nesta quarta-feira, 19.

O substitutivo prevê que, no caso das pensões, a cota familiar será de 50%, acrescida de 10% por dependente. Haverá a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até dois salários mínimos, mantendo-se a possibilidade, para os demais casos, de opção pelo benefício de maior valor.

O substitutivo que deve ser votado pelo Congresso resguarda o direito adquirido à acumulação de pensão e aposentadoria por quem já recebe esses benefícios e mantém a possibilidade de acumulação por pensionistas que, embora não tenham se aposentado, mas já tenham direito adquirido à aposentadoria.