Reforma: novos códigos de Classificação Tributária e CST de IBS e CBS

O Portal Nacional da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) divulgou, na última terça-feira (06), a atualização da Tabela de Códigos de Classificação Tributária do IBS e da CBS, em mais uma etapa na preparação para implementar a Reforma Tributária. Foram publicados, ainda, novos CSTs (Códigos de Situação Tributária) também vinculados a estes dois novos tributos. 

Confira mais detalhes sobre estas importantes novidades que impactam nas emissões de nota fiscal já a partir de janeiro de 2026.

O que é a Tabela de Códigos de Classificação Tributária?

A Tabela de Códigos de Classificação Tributária (cClassTrib), como o nome diz, traz códigos que devem ser inseridos nos documentos fiscais eletrônicos. Como parte da implementação da Reforma Tributária, os códigos de Classificação Tributária têm por objetivo identificar como cada serviço ou produto será tributado nas operações, podendo constar uma tributação integral, aplicação de benefícios fiscais ou ajustes.

É importante ressaltar que as empresas terão que revisar e classificar todos os seus itens de venda ou serviços, para inserir estes novos códigos corretamente. Neste novo modelo, estes códigos serão fundamentais para a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

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Novos códigos indicam CSTs do IBS e da CBS

A atualização publicada no Portal Nacional da NFC-e corresponde ao anexo III da Nota Técnica nº 2025.002, que ainda estava pendente de divulgação. E a publicação também traz alterações que indicam os CSTs do IBS e da CBS.

Para facilitar a visualização resumida, o IOB Online disponibilizou uma tabela com os CSTs existentes e os inseridos (destacados em negrito) com a atualização da tabela. Confira a seguir:

Vale observar que o código “900 – Outros” foi excluído da relação de CST.

Fonte: IOB Notícias