Reforma trabalhista: entenda os pontos que mais preocupam empresas e trabalhadores

No entanto, a especialista alerta que nem todas as mudanças da reforma serão adotadas imediatamente, já que dependerão de regulamentação.

Confira abaixo as cinco principais dúvidas detectadas pela Sage Brasil:

1 – Trabalho intermitente

A criação desse regime permitirá a contratação de acordo com a demanda (em horas, dias ou meses), independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, que são regidos por legislação própria. Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das parcelas relativas à remuneração, às férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais.

2- Trabalhador autônomo

Desde que haja um contrato formal, a contratação autônoma de um profissional que preste serviços com exclusividade, continuamente ou não, afastará a qualidade de empregado prevista na CLT. Hoje, a Justiça pode considerar a contratação de um trabalho autônomo com características de exclusividade como um vínculo trabalhista.

3 – Parcelamento de férias

Os 30 dias de férias poderão ser divididos em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

4- Demissão consensual

O empregador e o empregado poderão chegar a um acordo para a demissão, com direito a sacar até 80% de seu Fundo de Garantia. O empregador pagará metade da multa do FGTS e do aviso prévio. O restante do saldo permanecerá na conta do FGTS. Essa possibilidade não existe na atual CLT.

5- Homologação da demissão

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A obrigatoriedade da homologação da rescisão contratual pelo Sindicato da Categoria do Profissional deixará de existir. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias. A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será documento hábil para requerer o benefício do seguro desemprego e a realizar a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Sobre a Sage

A Sage (FTSE: SGE) é a líder global em tecnologia para ajudar empresas de todos os tamanhos na gestão de tudo o que precisam: de dinheiro a pessoas – sejam elas start-ups, scale-ups ou de grande porte.

Nós fazemos isso com o Sage Business Cloud – a primeira e única solução de gestão que contempla as áreas de Contabilidade, Gestão Financeira, Gestão de Empresas, Recursos Humanos, Folha de Pagamentos e Pagamentos.

Nossa missão é liberar os empreendedores do peso das tarefas administrativas para que eles possam passar mais tempo fazendo o que amam. É o que fazemos todos os dias para três milhões de clientes em 23 países, por meio de nossos 13 mil colegas e de uma rede de contadores e parceiros. Nosso compromisso é fazer negócios de forma responsável e retribuir para as comunidades onde atuamos por meio da Sage Foundation.