Reforma Trabalhista: quando entra em vigor?

Saiba a partir de quando passará valer a reforma trabalhista e se alguma mudança ainda pode acontecer.

Uma vez aprovada na Câmara dos Deputados (em 27/04/2017) e no Senado Federal (em 11/07/2017) a reforma trabalhista foi sancionada pelo Presidente da República sem vetos (em 13/07/2017) e foi publicada no Diário Oficial da União (em 14/07/2017) como a Lei 13.467/17. Somente após 120 dias da publicação no Diário Oficial da União é que entrará em vigor o texto da reforma (Artigo 6º da Lei 13.467/17).

Destaque-se que até a entrada em vigor é possível a modificação de alguns pontos da reforma por meio de medida provisória (MPV), o que já vem sendo especulado. Portanto, é fundamental ficar atento com as possíveis modificações.

Além disso, a cada novidade legislativa é necessário que o meio jurídico analise como será a reação do judiciário com o tempo diante das mudanças e das novas teses que com certeza surgirão.

Portanto, todos devemos esperar a entrada em vigor da reforma, ficar atentos com as possíveis modificações que podem ocorrer por meio de MPV e analisar como será a reação do judiciário diante da reforma.

O presente material foi elaborado com fins didáticos e está protegido pela Lei 9.610/98, sendo parte integrante de material destinado a futura publicação. É vedada a sua reprodução ou divulgação: a) sem a autorização tácita ou expressa de seu autor; b) em curso ou disciplina que não tenha o próprio autor, pessoalmente, como professor; c) em tamanho ou formato diferente, ou com qualquer alteração em relação ao texto original; d) com fins lucrativos/especulativos (ressalvada a remuneração da empresa de reprografia autorizada, pelas tarifas correntes).

Por Lucas Marinho