Reforma Tributária: Cashback Transformará Consumo e Aumentará Renda de 28,8 Milhões de Famílias

A Reforma Tributária, ao implementar a devolução de tributos para famílias de baixa renda, promete provocar uma transformação significativa no consumo e nas dinâmicas do mercado brasileiro a partir de 2027. Este mecanismo, conhecido como cashback, não apenas aumentará a renda disponível dos beneficiários cadastrados no CadÚnico, mas também incentivará a formalização de pequenos negócios e potencializará a arrecadação tributária.

O funcionamento do cashback será atrelado ao CPF do consumidor e será calculado por meio do sistema de split payment, que destaca o valor do tributo no momento da compra. Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete Consultores Associados, explica que essa inovação requer que as compras sejam registradas com nota fiscal, o que deverá reduzir a informalidade nos negócios. “As pessoas que hoje compram na informalidade serão incentivadas a procurar estabelecimentos que emitem notas fiscais para obter o benefício do cashback. Isso resultará em um aumento da arrecadação governamental”, argumenta Vieira.

O especialista prevê que os empreendedores que operam na informalidade terão que se formalizar para evitar prejuízos. “Haverá uma movimentação natural no mercado, pois consumidores tenderão a preferir empresas que operam legalmente e emitem notas fiscais”, acrescenta. O modelo brasileiro segue uma lógica semelhante à utilizada em países como os Estados Unidos, onde o consumidor consegue visualizar separadamente o preço do produto e os impostos associados. Com isso, será possível acumular créditos para descontos em compras futuras ou receber valores diretamente na conta bancária.

O sistema abrangerá os dois novos tributos introduzidos pela Reforma Tributária (CBS e IBS) e estabelecerá a devolução de 20% dos impostos pagos sobre produtos essenciais como energia elétrica, água, gás de cozinha, internet e telefonia. Entretanto, produtos sujeitos ao imposto seletivo, como bebidas alcoólicas e cigarros, estarão excluídos desse benefício. Vieira antecipa que essa mudança afetará significativamente o consumo em segmentos mais suscetíveis à informalidade, como mercadinhos e restaurantes de pequeno porte.

A transição para este novo sistema não ocorrerá de forma imediata; o ano de 2026 será dedicado a testes para empresas e sistemas fiscais, com adaptações tecnológicas necessárias para assegurar o correto manejo dos novos tributos. O Portal Único, plataforma nacional voltada à emissão de notas fiscais, deverá ser uma ferramenta crucial para pequenos negócios sem sistemas próprios. No entanto, Vieira alerta que essa transição exigirá investimentos que podem refletir nos preços finais ao consumidor.

Um estudo realizado pelo FGV Ibre estima que o cashback pode aumentar a renda das famílias de baixa renda no Nordeste em até 7,8%, enquanto no Brasil como um todo esse aumento médio pode alcançar 10%. Contudo, Vieira observa que esses dados ainda são incertos e podem sofrer alterações nos próximos meses devido a possíveis mudanças nas alíquotas e regras regulatórias conforme as pressões dos setores econômicos envolvidos.

Apesar das transformações estruturais previstas com a implementação do cashback, Vieira não vê um risco elevado de fraudes associadas ao seu uso. Ele ressalta que a Receita Federal adiou a implementação do sistema split payment até 2027 por considerar que o mesmo ainda não possuía segurança suficiente. “Fraudar o cashback será muito complicado porque todas as informações estarão integradas na base da Receita”, destaca.

No entanto, ele menciona que ainda não existem estimativas específicas sobre os impactos nos estados. As projeções disponíveis são nacionais e regionais, baseadas em padrões gerais de consumo e níveis de informalidade. A atual realidade pode mudar até a implementação final do sistema.

O Ministério da Fazenda projeta que cerca de 28,8 milhões de famílias — equivalendo a aproximadamente 73 milhões de brasileiros — terão direito ao benefício do cashback. Para Gustavo Vieira, essa iniciativa representará um avanço significativo para o país: “O cashback é uma estratégia importante para aliviar o peso dos impostos sobre as populações mais vulneráveis”, conclui.