Reforma Tributária: como ajustar valores e mensalidades em instituições de ensino privadas para 2026

A Reforma Tributária foi aprovada e começa a ser implantada em janeiro de 2026. Embora a transição dure sete anos, será o primeiro momento em que instituições de ensino privadas sentirão mudanças na tributação de seus serviços. 
 
O impacto inicial será pequeno no percentual, mas relevante na prática: entra em vigor a cobrança de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituem gradualmente PIS e Cofins. 
 
Para muitos gestores e proprietários de instituições educacionais — sejam escolas, faculdades, cursos técnicos ou de idiomas — pode parecer cedo para se preocupar. Mas a verdade é que o reajuste de mensalidades, anuidades ou pacotes para o próximo ano letivo precisa considerar esse novo cenário agora. 

O setor educacional está entre os que terão alíquota reduzida para suas atividades principais (prevista no Anexo X da LC 214/2025), o que ajuda a controlar a alta da carga tributária. Ainda assim, custos diretos e indiretos — inclusive aqueles que não passam pelo caixa da instituição — podem pressionar preços e influenciar a percepção de alunos e famílias. 

Como a Reforma Tributária muda a tributação na educação privada

Hoje, instituições privadas de ensino pagam PIS e Cofins sobre sua receita, com alíquotas que variam conforme o regime tributário. A partir de 2026, começa a cobrança de IBS e CBS de forma gradual: 

• 2026: alíquota inicial de 0,9% (CBS) + 0,1% (IBS) sobre a receita;

• 2027 a 2032: aumento progressivo até a substituição total de PIS e Cofins;

• A partir de 2033: aplicação da alíquota cheia, com benefício de redução para o setor de educação.

Na prática, mesmo com o benefício da alíquota reduzida, haverá um acréscimo de custos tributários ano a ano — e o planejamento de preços precisa refletir essa curva. 

Custos diretos e indiretos: como a reforma impacta a formação de preço

Nem todos os efeitos da Reforma Tributária chegam na forma de imposto pago diretamente pela instituição, mas todos podem afetar a percepção de valor e a satisfação dos alunos e famílias. 

• Custos diretos: são aqueles que a instituição efetivamente paga — folha de professores e equipe administrativa, serviços terceirizados incluídos na mensalidade (como alimentação integral ou transporte próprio), manutenção predial, segurança, limpeza.
  

• Custos indiretos: são pagos diretamente pelos alunos a fornecedores parceiros, mas que acontecem dentro da instituição ou fazem parte da experiência educacional — cantinas terceirizadas, transporte escolar contratado à parte, cursos extracurriculares, material didático.
  

• Exemplo: uma cantina terceirizada em uma faculdade paga aluguel ou percentual sobre as vendas para a instituição, mas ela mesma emite nota para os alunos. Se essa empresa tiver aumento de carga tributária, pode repassar no preço, gerando insatisfação — mesmo que o valor da mensalidade não tenha mudado.

Essa distinção é essencial: custos diretos afetam o caixa da instituição, enquanto custos indiretos afetam a imagem e a experiência do aluno. Ambos devem ser considerados no planejamento. 

Simulação prática: impacto real em uma instituição de médio porte

Imagine uma instituição com 500 alunos e mensalidade média de R$ 1.200: 

• Apenas o 1% inicial de IBS/CBS em 2026 representaria cerca de R$ 72 mil a mais no ano.

• Se fornecedores de serviços indiretos também tiverem aumento e repassarem aos alunos, a pressão por explicações e renegociação de valores será inevitável.

• Em 2027, essa carga já será maior, e assim por diante até 2033.

Esses números mostram que, mesmo que o impacto inicial pareça pequeno, ignorar a transição pode gerar reajustes acumulados e inesperados. 

Estratégias para ajustar valores e mensalidades de forma segura e transparente

Esse não é um trabalho que gestores e mantenedores conseguirão executar sozinhos, com segurança. A definição de reajustes na transição da Reforma Tributária exigirá análise tributária aprofundada, simulações de cenários e conhecimento das regras específicas do setor educacional. 

Fomos conversar com a Pigatti Contabilidade, que já está assessorando instituições de ensino nesse processo. Segundo a empresa, o primeiro passo é mapear todos os contratos e fornecedores, identificando quais terão direito à alíquota reduzida e quais não. 
 
Em seguida, é feita a simulação de diferentes cenários de aumento de custo, considerando a evolução das alíquotas até 2033 e os impactos sobre contratos vigentes. 
 
Outro ponto fundamental é negociar com fornecedores terceirizados, evitando repasses simultâneos que pressionem as famílias, e comunicar de forma transparente o motivo dos reajustes, preservando a confiança. 

A Pigatti explica que o objetivo de antecipar esse diagnóstico e planejamento é prever aumentos graduais e evitar surpresas, preservando a competitividade e a credibilidade da instituição — especialmente no setor educacional, em que as mensalidades costumam ser definidas para todo o ano letivo. Esse planejamento permite que o reajuste seja gradual e estratégico ao longo dos próximos sete anos, até atingir um valor condizente com a nova realidade tributária do país.  
 
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